DECRETO Nº 8.100, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013
Compete ao "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA"
Art. 6o Ao Departamento de Segurança da Informação e Comunicações compete:
I - coordenar a execução de ações de segurança da informação e comunicações na administração pública federal;
II - definir requisitos metodológicos para implementação de ações de segurança da informação e comunicações pelos órgãos e entidades da administração pública federal;
III - operacionalizar e manter centro de tratamento e resposta a incidentes ocorridos nas redes de computadores da administração pública federal;
IV - avaliar tratados, acordos ou atos internacionais relacionados à segurança da informação e comunicações;
V - coordenar as atividades relacionadas à segurança e ao credenciamento de pessoas e de empresas no trato de assuntos e documentos sigilosos; e
VI - exercer outras atribuições que lhe forem delegadas pelo Secretário-Executivo.