Questão 1418500

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 10.683 de 2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios

Com respeito à organização e às atribuições dos órgãos do Ministério da Defesa, julgue o próximo item.

Entre as atribuições da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa estão a coordenação das atividades das secretarias, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia e do Departamento do Programa Calha Norte, que lhe são subordinados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: CERTO

  DECRETO Nº 7.974, DE 1º DE ABRIL DE 2013
  

  Art. 24.  À Secretaria-Geral compete:

  I - assistir o Ministro de Estado da Defesa na definição de diretrizes;

  II - coordenar as atividades das Secretarias, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia e do Departamento do Programa Calha Norte, que lhe são subordinados; e

  III - planejar e coordenar as atividades do Programa Calha Norte.

  Art. 25.  Ao Gabinete do Secretário-Geral compete:

  I - assistir o Secretário-Geral do Ministério da Defesa em sua representação funcional;

  II - auxiliar o Secretário-Geral do Ministério da Defesa no preparo e no despacho de seu expediente;

  III - acompanhar os temas relacionados às áreas de atuação da Secretaria-Geral e manter-se atualizado sobre o andamento dos projetos sob sua responsabilidade; e

  IV - realizar outras atividades determinadas pelo Secretário-Geral do Ministério da Defesa.

  
  

  É impossível acertar uma questão dessas sem conhecer essas leis...