Questão 1418503

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 10.683 de 2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios

Com respeito à organização e às atribuições dos órgãos do Ministério da Defesa, julgue o próximo item.

Composto pelos comandantes das três Forças Armadas, pelo chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o Conselho Militar de Defesa possui, entre suas atribuições, a de assessorar o comandante supremo quanto à atuação de forças brasileiras em operações de paz.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O erro esta em falar "...de assessorar o comandante supremo"? Alguém sabe dizer?

• Gabarito: ERRADO 

  O erro está em dizer que Gabinete de Seg. Inst. da Presidência faz parte do Conselho Militar; quando na verdade, não faz.

  LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 9 DE JUNHO DE 1999, alterada para Lei Complementar nº 136/2010
  

  Art. 2^o O Presidente da República, na condição de Comandante Supremo das Forças Armadas, é assessorado:

    I - no que concerne ao emprego de meios militares, pelo Conselho Militar de Defesa; e

    II - no que concerne aos demais assuntos pertinentes à área militar, pelo Ministro de Estado da Defesa.

  § 1^o  O Conselho Militar de Defesa é composto pelos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e pelo Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. (Redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 2010).

    § 2^o Na situação prevista no inciso I deste artigo, o Ministro de Estado da Defesa integrará o Conselho Militar de Defesa na condição de seu Presidente.