Questão 1418533

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei Complementar 97 de 1999 - Organização, preparo e emprego das Forças Armadas

No tocante aos aspectos institucionais, organizacionais e funcionais das Forças Armadas, julgue o item subsequente.

Não cabe impetração de habeas-corpus em casos de punições disciplinares militares.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Questão incompleta para a Cespe não necessariamente está errada... força e foco!

• Caberá recurso de habeas corpus se acaso a punição for considerada ilegítima...