Questão 1418590

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII
• Disciplina: Segurança Pública

Acerca dos aspectos gerais da mobilização nacional e dos papéis do Conselho de Defesa Nacional, da defesa civil e da segurança pública, julgue o item seguinte.

O Conselho de Defesa Nacional, composto pelos ministros militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, é o órgão consultivo que trata dos temas relativos à soberania e à defesa do Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• CF/88 - Art.91, VIII - Os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. (Comandantes e não Ministros)

• LEI Nº 8.183, DE 11 DE ABRIL DE 1991

  Art. 2° O Conselho de Defesa Nacional é presidido pelo Presidente da República e dele participam como membros natos:

  I - o Vice-Presidente da República;

  II - o Presidente da Câmara dos Deputados;

  III - o Presidente do Senado Federal;

  IV - o Ministro da Justiça;

  V - o Ministro da Marinha;

  VI - o Ministro do Exército;

  VII - o Ministro das Relações Exteriores;

  VIII - o Ministro da Aeronáutica;

  IX - o Ministro da Economia, Fazenda e Planejamento.