Questão 1418611

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII
• Disciplina: Segurança Pública

No que concerne aos domínios terrestre, marítimo e aeroespacial brasileiros, julgue o item subsecutivo.

A extensão do mar territorial, excetuando-se o espaço aéreo sobrejacente, o seu leito e o subsolo, está compreendida na faixa de doze milhas marítimas de largura, a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular que forma o mar territorial brasileiro.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: Errado

   

  Lei 8.617/1993: Art. 1º O mar territorial brasileiro compreende uma faixa de doze milhas marítima de largura, medidas a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular, tal como indicada nas cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente no Brasil.

  Art. 2º A soberania do Brasil estende-se ao mar territorial, ao espaço aéreo sobrejacente, bem como ao seu leito e subsolo.

   

  O erro está em afirmar que o espaço aéreo sobrejacente é excetuado quando, na verdade, ele é incluído.

• questao e a cara de EVANDRO GUEDES