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"(...) pode ser efetivada por meio da exigência de realização de EIA (...)".
Este trecho está incorreto, pois o EIA é realizado antes do licenciamento ambiental para atividades com potencial de causar significativa degradação ambiental. No presente caso, a empresa poluidora já estava em atividade, ocasionando a poluição, cabendo, com base no princípio do poluidor-pagador, a responsabilização objetiva da mesma, seja no ambito civil ou administrativo.
Gabarito: ERRADO
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Creio que a imposição de tributos seja característica do princípio do "usuário-pagador", o que também torna a assertiva incorreta.
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O professor Frederico Amado, do CERS, considera essa questão passível de anulação, vez que não há um erro gritante. Há apenas um detalhe que a tornaria errada, qual seja, a substituição do termo PODE por DEVE.
MUITA FORÇAÇÃO DE BARRA!!!
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Considerei errada pq a exigência do EIA está mais relacionada ao princípio da PREVENÇÃO e não do poluidor pagador.
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O erro da questão está em um detalhe sutil. A saber: o EIA é exigido para obras e empreendimento de SIGNIFICATIVO impacto ambiental. A questão menciona que as outras empresas "poderiam ser potencialmente poluidoras".
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"Limitar a utilização dos recursos naturais" é característica predominante do princípio do usuário-pagador, tendo em vista o seu caráter racionalizador.
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Não há direito de poluir, daí ser o princípio do usuário-pagador, e não poluidor pagador. Aquele, forte nos princípios da prevenção ou precaução, deve realizar o EIA, se a atividade desenvolvida for potencialmente poluidora.
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EIA = Estudo de Impacto Ambiental
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Solicitem comentário do professor...
"professor' -> "solicitar comentário"
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Para o CESPE:
EIA - PREVENÇÃO - POLUIDOR PAGADOR
Ano: 2015 Banca: Órgão: Prova:
No direito ambiental, o princípio do poluidor-pagador, em sentido estrito, fundamentado na teoria econômica, pode ser observado, por exemplo, na hipótese de
E) imposição ao empreendedor, pelo órgão competente, de obrigação de arcar com os custos de prevenção, mitigação e compensação de impactos ambientais causados pela atividade econômica, como condição para o licenciamento.
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O que torna a questão errada para mim é que não se trata do princípio do poluidor-pagador, mas sim do Usuário-pagador
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EIA - ESTUDO PRÉVIO - PREVENÇÃO.
bons estudos
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Entendo que o trecho “fins de redução do impacto na água subterrânea pode ser efetivada por meio da exigência de realização de EIA” refere-se ao princípio da prevenção.
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A aplicação do princípio do poluidor-pagador para fins de redução do impacto na água subterrânea pode ser efetivada por meio da exigência de realização de EIA, bem como por instrumentos como tributos que limitem a utilização dos recursos naturais.
poluidor-pagador pela questão está correta, pois a empresa causou dano e por isso deverá arcar de forma objetiva com os valores para fins de reparação do ambiente.
exigência de realização de EIA não condiz com o princípio do poluidor-pagador e sim com prevenção (certeza) ou precaução (incerteza). A questão traz um dano ao ambiente, logo o EIA não será mais objeto e sim o dever de indenizar pelo dano causado.
limitem a utilização de recursos naturais é objeto do usuário-pagador, mas a questão traz o dano ambiental e o dever de indenizar.
A questão misturou 3 princípios corretos, mas o erro recai sobre alegar que os dois últimos são consequência do primeiro. E o erro consiste nisso.
De forma bem chula: a M já foi feita, repare (poluidor-pagador), não cabe mais EIA (prevenção ou precaução) ou querer bancar de santinho e querer pagar pela água (usuário-pagador)