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Gabarito D
Lei 8.666/1993
Art. 22 São modalidades de licitação:
I - concorrência;
II - tomada de preços;
III - convite;
IV - concurso;
V - leilão.
Art. 23 As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinantes em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:
I - para obras e serviços de engenharia:
a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);
b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);
c) concorrência - acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:
a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 ( seiscentos e cinquenta mil reais);
c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 ( seiscentos e cinquenta mil reais).
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- LETRA D -
Percebam que o enunciado diz "modalidade de licitação de tomada de preços, seja qual for o valor envolvido na transação", o que torna o ato ilegal.
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Se alguém puder explicar a parte final da alternativa "d", que fala que a escolha da modalidade tomada de preços depende do valor envolvido na licitação e das características técnicas do fornecimento.
Onde há essa explicação?!
Grata desde já ;)
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Posso estar enganado, mas o final da assertiva D, diz "características técnicas do fornecimento" não teria relação, por se tratar de serviço de engenharia (redes), haveria necessidade de ser concorrência, ademais o valor poderá determinar que seja obrigatória a modalidade concorrência. Corrijam-me se estiver errado?!
Bons estudos.
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Acho que o que torna a letra D o gabarito da questão diz respeito, como já identificado pelos colegas, ao valor (a tomada de preços tem um limite de preço).
Em relação ao final da assertiva (características técnicas do fornecimento), creio que seja apenas uma informação genérica (cabível a outras modalidades também) que não tem relação direta com o enunciado. Afinal, o edital de uma licitação deve prever os requisitos que serão averiguados na fase de habilitação.
A tomada de preços pode ser utilizada para serviços de engenharia sim, dependendo do valor (8.666, art. 23, I, caput e alínea "b").
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Em concursos, quando não for possível identificar o item correto, marque o menos incorreto. Gabarito "D"
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CONCORRÊNCIA
Obras e serviços de engenharia ---> acima de 1,5 milhão
Demais objetos ---> acima de 650 mil
TOMADA DE PREÇO
Obras e serviços de engenharia ---> até 1,5 milhão
Demais objetos ---> até 650 mil
CONVITE
Obras e serviços de engenharia ---> até 150 mil
Demais objetos ---> até 80 mil
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GABARITO: D
Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:
I - para obras e serviços de engenharia:
b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);
II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:
b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais);