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Prova: CESPE - 2012 - IBAMA - Técnico Administrativo
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações;
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O tipo de licitação denominada melhor técnica é empregado, exclusivamente, para serviços de natureza predominantemente intelectual.
Certo Errado
CERTO
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Prova: CESPE - 2010 - ABIN - OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA - ÁREA DE SUPORTE A REDE DE DADOS
Disciplina: Governança de TI | Assuntos: Instrução Normativa N° 4;
Ver texto associado à questão
A contratação de bens e serviços de TI, desde que possuam padrões de desempenho e de qualidade objetivamente definidos pelo edital para esta finalidade, com base em especificações usuais encontradas no mercado, deve ser obrigatoriamente realizada pela modalidade técnica e preço.
Certo Errado
ERRADA
Art 45. IV
Lei 8666 obriga tecnica e preco, mas decreto executivo pode adicionar outro
Lei 10520 fala que pode pregao desde que se enquadre como bens e serviços comuns
E pregao usa menor preço.
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Acordão do TCU
http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2515409.PDF
A licitação de bens e serviços de tecnologia da informação
considerados comuns, ou seja, aqueles que possuam padrões de desempenho e
de qualidade objetivamente definidos pelo edital, com base em especificações
usuais no mercado, deve ser obrigatoriamente realizada pela modalidade
Pregão, preferencialmente na forma eletrônica.
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Se ao invés do enunciado falar "melhor técnica" falasse "técnica e preço" como tipo de licitação para compra de notebooks, a questão tornaria-se certa?
Tive esta dúvida em razão do explicitado no §4º, art. 45, da Lei 8.666; vejam:
" Para contratação de bens e serviços de informática, a administração observará o disposto no art. 3º da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, levando em conta os fatores especificados em seu parágrafo 2º e adotando obrigatoriamente o tipo de licitação "técnica e preço", permitido o emprego de outro tipo de licitação nos casos indicados em decreto do Poder Executivo."
SE ALGUÉM PUDER ME AJUDAR!
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Lei 8.666/93: Art. 46. Os tipos de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço" serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos, ressalvado o disposto no § 4o do artigo anterior
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d) ERRADA PORQUÊ?
incorreto, pois licitações da área de TI devem aplicar sempre o tipo de licitação de melhores técnicas e preços.
§ 4o Para contratação de bens e serviços de informática, a administração observará o disposto no art. 3o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, levando em conta os fatores especificados em seu parágrafo 2o e adotando obrigatoriamento o tipo de licitação "técnica e preço", permitido o emprego de outro tipo de licitação nos casos indicados em decreto do Poder Executivo.(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
C) CORRETA incorreto, pois as licitações de melhor técnica são aplicáveis somente para serviços de natureza, predominantemente, intelectual.
Art. 46. Os tipos de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço" serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos, ressalvado o disposto no § 4o do artigo anterior. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
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Os comentários as respostas servem para esclarecê-las, explicá-las e argumentá-las.
Apontar o gabarito da questão é função do programa. Não tem utilidade nenhuma fazer esse tipo de comentário.
Affff....
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No exemplo dado, a contratação foi de fornecimento de notebooks sem serviços agregados de configuração ou instalação, ou seja, não houve serviço de natureza predominantemente intelectual.
Art. 46. Os tipos de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço" serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos, ressalvado o disposto no § 4o do artigo anterior.
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Andiel, as respostas das questões são colocadas para quem não é colaborador, ou seja, quem não tem acesso para responder a todas as questões. Afinal não é qualquer concurseiro que pode pagar 107,00 reais de anuidade!
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putz... R$107 em 12x dá "déizão"... mal paga o lanche da padaria...
eu uso o site diariamente e acho muito barato.
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Melhor Técnica e Técnica e Preço ----> predominantemente intelectual
Serviços de informática ----> Técnica e Preço, mas pode ser outro tipo se houver decreto do Executivo
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Questão impossível, de acertar.
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Galera que coloca o gabarito nos comentários; meu "Muito Obrigado" e desculpa ai aos que falaram que isso atrapalha e que 10 reais é o preço do lanche na padaria...
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Concordo com a colega Jéssica Carvalho. Realmente quando se diz: " sem serviços agregados de configuração e instalação " retira a justificativa para enquadramento em serviços de natureza predominantemente intelectual. Também não poderia ser a alternativa C pela presença da palavra palavra sempre. O que na minha opinião faz com que o gabarito não apresente alternativa correta.
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Letra C.
Melhor técnica não se aplica aos serviços de informática, vejam:
Art. 45.
§ 4o Para contratação de bens e serviços de informática, a administração observará o disposto no art. 3o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, levando em conta os fatores especificados em seu parágrafo 2o e adotando obrigatoriamento o tipo de licitação "técnica e preço", permitido o emprego de outro tipo de licitação nos casos indicados em decreto do Poder Executivo. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
Art. 46. Os tipos de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço" serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos, ressalvado o disposto no § 4o do artigo anterior. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994).
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm
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A modalidade apropriada ao caso seria o pregão, pois trata-se de objetos comuns objetivamente definidos (notebooks) sem qualquer tipo de serviço intelectual por tras.
TCU: "A licitação de bens e serviços de tecnologia da informação considerados comuns, ou seja, aqueles que possuam padrões de desempenho e de qualidade objetivamente definidos pelo edital, com base em especificações usuais no mercado, deve ser obrigatoriamente realizada pela modalidade Pregão, preferencialmente na forma eletrônica. "
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Art. 45. - Lei 8666
§ 4o
Para contratação de bens e serviços de informática, a administração observará o disposto no art. 3o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, levando em conta os fatores especificados em seu parágrafo 2o e adotando obrigatoriamente o tipo de licitação "técnica e preço", permitido o emprego de outro tipo de licitação nos casos indicados em decreto do Poder Executivo
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Contratação de bens e serviços de informática não comuns (servidores, desenvolvimento de sistemas, instalações de softwares)
Tipo de licitação: TÉCNICA E PREÇO.
Contratação de bens e serviços de informática considerados "comuns", (impressoras, cartuchos, notebooks, estabilizadores, etc.)
Modalidade PREGÃO. Tipo de licitação: MENOR PREÇO.
ARTIGO 45, PARÁGRAFO 1º, LEI 8.666/93
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Galera, quando não encontrarem o gabarito nos comentários, pode ver pelas Estatísticas, só pegar o número de acertos e comparar com o gráfico da direita, o número que for igual ao de acertos, é o Gabarito =D
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GABARITO: C
Art. 46. Os tipos de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço" serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos, ressalvado o disposto no § 4o do artigo anterior.