Questão 1420564

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2012
• Provas: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Cívil
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Títulos de Crédito; Títulos em espécie

Assinale a afirmação correta em relação à disciplina do Cheque, prevista na Lei n.º 7.357/85.

• A. O cheque não pode ser emitido ao portador, mas somente à pessoa nomeada.
• B. O cheque com a cláusula “não à ordem’’ é transmissível por via de endosso.
• C. O cheque é pagável à vista. Considera-se não-escrita qualquer menção em contrário.
• D. Prescreve em seis meses, contados da data de emissão, a ação executiva pelo portador.
• E. A morte do emitente ou sua incapacidade superveniente à emissão invalidam os efeitos do cheque.

Gabarito: C

Comentários

• alt. c

  Art . 32 O cheque é pagável à vista. Considera-se não-estrita qualquer menção em contrário.
  

  
  

  bons estudos

  a luta continua

• Comentário: a) errada: Art. 9º O cheque pode ser emitido:  I - à ordem do próprio sacador;  II – por conta de terceiro;  Ill - contra o próprio banco sacador, desde que não ao portador.

  b) Errado: art.17- § 1º O cheque pagável a pessoa nomeada, com a cláusula ‘’não à ordem’’, ou outra equivalente, só é transmissível pela forma e com os efeitos de cessão

  c) Certo: Art. 32 O cheque é pagável à vista. Considera-se não-estrita qualquer menção em contrário.

  d)Errada: Art. 59 - Prescrevem em 6 (seis) meses, contados da expiração do prazo de apresentação.

  e)Errada: Art . 37 - A morte do emitente ou sua incapacidade superveniente à emissão não invalidam os efeitos do cheque