Questão 1420792

• Banca: FGV
• Órgão: Câmara Municipal do Recife-PE
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde

Além do conceito ampliado de saúde, o SUS trouxe outros dois conceitos importantes, o de sistema e a ideia de unicidade. Com base nesses conceitos, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa:

Na lógica do sistema público, os serviços contratados e conveniados devem seguir os mesmos princípios e as mesmas normas do serviço público;

Os elementos integrantes do sistema referem-se ao mesmo tempo às atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde;

A unicidade do sistema se dá, primordialmente, por meio dos princípios organizativos, dentre os quais se destacam a universalidade e a descentralização.

A sequência correta é:

• A. V –V – F;
• B. F – V – F;
• C. V – F – V;
• D. F – V – V;
• E. V – F – F.

Gabarito: A

Comentários

• universalidade- princípio doutrinário
  descentralização- princípio organizativo

• Gab. A.

  Proposição I- Verdadeira. Essa afirmação pode ainda, ser ratificada com o parágrafo 2º do artigo 24 da Lei 8.080/90 que trata da participação complementar na assistência à saúde e diz que os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.

  Proposição II. Verdadeira. Essa afirmativa está alinhada ao princípio da integralidade e pode ser ratificada com o artigo 196 da CF/88, que escreve: “Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. “ Proposição III. Falsa. O unicidade do sistema se dá pelo conceito ampliado de saúde trazido pela CF. O acesso Universal sem distinção. Lembrando que a universalidade é um princípio doutrinário do SUS.

  Ponto dos concursos.

• Uma dica para entender a alternativa II é trocar "Os elementos integrantes do sistema" por simplesmente "O SUS REFERE-se ao mesmo tempo às atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde". A troca ajuda a entender que os ELEMENTOS citado refere-se ao sistema em si.

• Princípios Doutrinários (VOGAIS)

  Universalização

  Equidade

  Integralidade

  • Universalização: a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais
  • Equidade: o objetivo desse princípio é diminuir desigualdades.
  • Integralidade: este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades

  Princípios Organizativos (CONSOANTES)

  Regionalização e Hierarquização

  Descentralização e Comando Único

  Participação Popular

  • Regionalização e Hierarquização: os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade

  A regionalização é um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado dos mesmos.

  • Descentralização e Comando Único: descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo.
  • Participação Popular: a sociedade deve participar no dia-a-dia do sistema. Para isto, devem ser criados os Conselhos e as Conferências de Saúde, que visam formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde.