Questão 1421254

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPT-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Poder Judiciário; Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho

É competente para julgar as ações oriundas da relação de trabalho dos empregados do IPT:

• A. a Justiça Federal Comum.
• B. a Justiça Estadual Comum.
• C. a Justiça do Trabalho.
• D. qualquer uma das Varas da Fazenda Pública da Capital.
• E. o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  

  Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:

  I as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

  
  uma observação importante: Servidor Estatutário x Administração pública = competência da Justiça Comum
  
  bons estudos
  

• Afinal o IPT é empresa pública, sociedade de economia mista, fundação ou autarquia? Tenho que ter essa informação para saber se quem trabalha lá é empregado ou servidor público e poder responder essa questão.

• O IPT é empresa pública estadual e, por isso, as relações trabalhistas de seus empregados públicos são regidas pela CLT e suas controvérsias são dirimidas no âmbito da Justiça do Trabalho.

• nem sei o que é IPT

   

• Nem sei o que é IPT, mas falou em relação de trabalho e em empregados, pensei logo na Justiça do Trabalho.

   

  Gabarito C