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Gabarito Letra C
Lei do pregão (L10520)
A) Art. 5º É vedada a exigência de:
I - garantia de proposta;
B) Art. 4 XIV - os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já
constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf e sistemas
semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, assegurado aos demais
licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes
C) CERTO: Art. 5º É vedada a exigência de:
II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no
certame
D) Art. 3 § 2º No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da
equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares
E) Art. 4 X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor
preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e
parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital
bons estudos
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O que é aquisição do edital?
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Aquisição do edital: A Administração está autorizada a cobrar pelo fornecimento do edital, desde que não obrigue sua aquisição como condição de participação.
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L. 10.520/2002:
Art. 3.º, § 2.º - No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares. (item D - errado)
Art. 5.º - É vedada a exigência de:
I - garantia de proposta; (item A - errado)
II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação do certame; (item C - certo)
Agora, o que é aquisição do edital eu não sei.
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Um edital de licitação possui inúmeras laudas, se a administração for obrigada a distribuir um edital para cada participante, estará contrariando a lei do pregão, que reza sobre a economia de dinheiro e material. Contudo nada impede que o participante possa ter acesso ao mesmo, para isso terá que pagar pelas cópias das folhas do edital.
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Vunesp pergunta sobre lei seca fazendo salada de conceitos de várias partes da lei para confundir o candidato. Prestem atenção na metodologia de questionamento da Vunesp!
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GABARITO: C
a) ERRADO: Art. 5º É vedada a exigência de: I - garantia de proposta;
b) ERRADO: Art. 4º. XIV - os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes;
c) CERTO: Art. 5º É vedada a exigência de: II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e
d) ERRADO: Art. 3º. § 2º No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.
e) ERRADO: Art. 4º. X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;