Questão 1421296

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPT-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Origem e o controle

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária, entende-se como

• A. subsidiada.
• B. estatal dependente.
• C. subsidiária parcial.
• D. controlada integral.
• E. privatizada parcial.

Gabarito: B

Comentários

• alt. b

  Art. 2, § 2º LCP 101/00. As companhias abertas e as de capital autorizado terão, obrigatoriamente, conselho de administração.
  

• gab. B. LC. 101

  Art. 2oPara os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:
  

     III - empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;
  

• II - empresa CONTROLADA: sociedade cuja maioria do capital social com DIREITO A VOTO pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;

  III - EMPRESA ESTATAL DEPENDENTE: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;