Questão 1421386

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPT-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo de execução

Quanto ao processo de execução, é correto afirmar que:

• A. a execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, independentemente da existência de título executivo.
• B. a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo inibe o credor de promover-lhe a execução.
• C. dependem de homologação pelo Supremo Tribunal Federal, para serem executados, os títulos executivos extrajudiciais, oriundos de país estrangeiro, que devem satisfazer aos requisitos de formação exigidos pela lei do lugar de sua celebração e indicar o Brasil como o lugar de cumprimento da obrigação.
• D. a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.
• E. é provisória a execução fundada em título executivo extrajudicial.

Gabarito: D

Comentários

• alt. d

  Art. 586 CPC.  A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.
  

• ALTERNATIVA E: art. 587, CPC: "é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo". 

• Alguém conseguiria explicar a letra C? Agradeço desde já.

• Acredito que a letra c está incorreta porque a homologação é pelo STJ.

• LETRA D CORRETA 
  Art. 586.  A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.  
  

• Cuidado: Títulos extrajudiciais estrangeiros não precisam ser homologados pelo STJ.

• Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais: 

   § 2o Não dependem de homologação pelo Supremo Tribunal Federal, para serem executados, os títulos executivos extrajudiciais, oriundos de país estrangeiro. 

  O título, para ter eficácia executiva, há de satisfazer aos requisitos de formação exigidos pela lei do lugar de sua celebração e indicar o Brasil como o lugar de cumprimento da obrigação. 

• Os títulos executivos extrajudiciais oriundos de país estrangeiro não dependem de homologação para serem executados.  Art 784, parágrafo 2º do NOVO CPC.

• Observação: A redação da alternativa D, esta no artigo 783 e não no 586 conforme alguns colegas citarão.

  783. A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.

• § 1o A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução.

  § 2o Os títulos executivos extrajudiciais oriundos de país estrangeiro não dependem de homologação para serem executados.

  § 3o O título estrangeiro só terá eficácia executiva quando satisfeitos os requisitos de formação exigidos pela lei do lugar de sua celebração e quando o Brasil for indicado como o lugar de cumprimento da obrigação.

  Art. 785. A existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo JUDICIAL.