Questão 1421401

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPT-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Exclusão do Crédito Tributário; Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais

A causa de exclusão do crédito tributário que abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede denomina-se

• A. remissão.
• B. anistia.
• C. remição.
• D. imunidade.
• E. isenção.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  Primeiramente, são causas de exclusão do crédito tributário:
  

     Art. 175. Excluem o crédito tributário:

      I - a isenção; (Exclui o tributo)
  

      II - a anistia (Exclui a penalidade)
  
  Quanto a qual instituto aplicar, segue a regra do CTN:
  Art. 180. A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede
  
  bons estudos
  

• LETRA B CORRETA 

  CTN

   Art. 180. A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando:

• Para não errar mais:

   

  Existem duas causas de EXCLUSÃO do crédito tributário: Isenção e Anistia (art. 175 do CNT).

   

  Como "decorar" qual das duas abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede?

   

  Simples assim: ANteriormente é só ANistia.