Questão 14221

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Telefonia
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Votação

Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos administrativo, constitucional e eleitoral.

Os presidentes de mesas receptoras de votação ocupam cargos públicos comissionados de provimento temporário.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• É só, função, não tem cargo!!
• Estamos diante de um agente honorífico, cumprindo função de caráter cívico.
• Aqueles que ocupam as mesas recepitoras nas eleições são agentes honoríficos.Não possuem cargo público.
• Há de se lembrar que cargos e empregos são remunerados, e essas funções não.
• AGENTES HONORIFICOS--> São os agentes convocados ou nomeados para prestarem serviços de natureza transitória,SEM VICULO EMPREGATÍCIO, e em geral, SEM REMUNERAÇÃO.Constituem MUNUS PUBLICO (serviços relevantes).Ex: jurados, comissarios de menores,MESÁRIOS ELEITORAIS.;D
• Eu vi em uma questão da CESPE que os mesários tanto podem ser chamados de agentes HONORíFICOS, como agentes Públicos de/por COLABORAÇÂO.