Questão 1422547

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA
• Ano: 2014
• Provas: AOCP - 2014 - Prefeitura de Camaçari - BA - Fisioterapeuta
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari (Lei Municipal 407/98); Legislação do Município de Camaçari (Bahia)

De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Camaçari, a posse ocorrerá no prazo de

• A. trinta dias, contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável, uma única vez, por igual período.
• B. trinta dias, contados da publicação do ato de nomeação, improrrogável.
• C. vinte dias, contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável, uma única vez, por igual período.
• D. vinte dias, contados da publicação do ato de nomeação, improrrogável.
• E. quinze dias, contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável, uma única vez, por igual período.

Gabarito: A

Comentários

• 02/09/2016 fui refazer essa mesma questão que agora altera o gabarito para letra A

   

  Resposta letra B

  (Conforme Lei Municipal de Camaçari 407/98 Art. 12 § 1º A posse ocorrerá no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de nomeação prorrogavel, uma única vez, por igual período. ) Porém se for de acordo ao Estatuto estaria errada a letra B, mas a banca considerou como certa. Acredito que a banca considerou conforme a Lei 8.112/90 no seu art. 13 "§1º  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)" e  § 6o  Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo.

   

  E existe a mesma questão para o cargo de Nutricionista que o gabarito esta letra A (Q506