Questão 142312

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-AP
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Noções Gerais de Políticas Sociais; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal

Na perspectiva crítica, as políticas de ajuste de caráter neoliberal adotam medidas identificadas como de

• A. regulamentação dos mercados com o fechamento comercial e financeiro.
• B. desmercantilização dos serviços sociais.
• C. políticas macroeconômicas de estabilização acompanhadas de reformas estruturais liberalizantes.
• D. direito social que substitui a filantropia.
• E. substituição da focalização pela universalidade como base do direito de cidadania.

Gabarito: C

Comentários

• Na América Latina, em 1989, diante da crise da dívida externa e mediante o Consenso de Washington, foram elaboradas políticas de ajustes, ou seja, estratégias econômicas com “[...] uma rigorosa disciplina fiscal, privatização, redução dos gastos públicos, reformas (tributárias, previdência, etc.), liberalização comercial, desregulamentação da economia e flexibilização das relações trabalhistas, dentre outras” (SILVA, 2003, p.68).

  Essas políticas de ajustes são caracterizadas como: [...] um conjunto abrangente, de regras de condicionalidade aplicadas de forma cada vez mais padronizada aos diversos países e regiões do mundo, para obter o apoio político e econômico dos governos centrais e dos organismos internacionais. Trata-se também de políticas macroeconômicas de estabilização acompanhadas de reformas estruturais liberalizantes” (SOARES, 2003, p. 18)

• Analisando as políticas de caráter neoliberal a partir de uma perspectiva crítica compreende-se que esta prevê uma série de ajustes que pretensamente são apontados como necessários e imperativos para conter gastos para estabilizar a economia. No entanto, o que se percebe é que a agenda neoliberal busca a contenção de gastos (afinal para o neoliberalismo a área social é caracterizada como onerosa e que sobrecarrega a máquina estatal) na área social e naquelas relacionadas as proteções sociais, a seguridade social, as políticas sociais, direcionando para o capital, para as empresas, o fundo público. Assim, o neoliberalismo prevê medidas e políticas macroeconômicas que estão sendo utilizadas atualmente pelos países capitalistas como forma de salvar esse sistema que apresenta crises profundas e estruturais, direcionando ao grande capital o fundo público que deveria ser utilizado para serviços sociais, para políticas sociais, etc. Portanto, esse paradigma realiza uma contrarreforma nos países que adotam essas medidas impactando diretamente na classe mais pauperizada, visto que dentre os impactos causados por essa política estão a mercantilização dos serviços sociais como a educação, a saúde e a previdência social, a minimização das políticas sociais, o desmonte das regulamentações trabalhistas causando uma intensa precarização do trabalho e o desemprego estrutural, etc.
  
  
  RESPOSTA: C

• As políticas de ajuste de caráter neoliberal adotam medidas identificadas como de:

   - políticas macroeconômicas de estabilização acompanhadas de reformas estruturais liberalizantes.