SóProvas

ID
1423288
Banca
CEPERJ
Órgão
VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Para efeitos do Art. 7º da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), são caracterizados como beneficiários preferenciais dessa política as pessoas:

Alternativas
Comentários

  • Os beneficiários da PNAISP,são:

    1- As pessoas  que se encontram sob custódia do Estado inseridas  no sistema prisional ;ou

    2 - Aquelas que estejam em cumprimento de medida de segurança.

    Alternativa B

  • Art. 7º § 1º As pessoas custodiadas nos regimes semiaberto e aberto serão preferencialmente assistida nos serviços da rede de atenção à saúde.

    Claramente diz que são PREFERENCIALMENTE assistidos os custodiados nos regimes semiaberto e aberto. Digamos que os que estão sujeitos à MS não são preferenciais e nem os custodiados nos demais regimes.

    O termo 'preferencialmente' foi incorretamente empregado no comando da questão.

  • A questão citou até o dispositivo utilizado na sua elaboração:

    Art. 7º Os beneficiários da PNAISP são as pessoas que se encontram sob custódia do Estado inseridas no sistema prisional ou em cumprimento de medida de segurança.

    Em relação a custodiadas nos regimes semiaberto e aberto (letras A e E):

    Art. 7º, § 1º As pessoas custodiadas nos regimes semiaberto e aberto serão preferencialmente assistidas nos serviços da rede de atenção à saúde.

    Os submetidos à medida de segurança, na modalidade tratamento ambulatorial (letra C), necessariamente são assistidos pela RAS.

    Art. 7º, § 2º As pessoas submetidas à medida de segurança, na modalidade tratamento ambulatorial, serão assistidas nos serviços da rede de atenção à saúde.

    Quanto a pessoas que se relacionam com as pessoas privadas de liberdade (letra D), a norma apenas menciona que eles serão envolvidos em ações de promoção da saúde e de prevenção de agravos no âmbito da PNAISP.

    Art. 8º Os trabalhadores em serviços penais, os familiares e demais pessoas que se relacionam com as pessoas privadas de liberdade serão envolvidos em ações de promoção da saúde e de prevenção de agravos no âmbito da PNAISP.

    Resposta: B.