Questão 1423315

• Banca: CEPERJ
• Órgão: VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO
• Ano: 2014
• Provas: CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Maria, 21 anos de idade, chega a uma unidade de saúde pública com 40 semanas de gestação sentindo fortes contrações. Ao ser examinada por um profissional médico na emergência da instituição, a situação indicava que Maria logo daria à luz a uma menina. Maria estava acompanhada de seu companheiro José Luiz que, apesar de apreensivo, estava muito feliz pela chegada da primeira filha do casal. A equipe médica, ao realizar os preparativos para o encaminhamento da paciente à sala de parto, informou ao seu companheiro que ele teria que aguardar a conclusão dos procedimentos destinados ao parto no corredor. José Luiz ficou atordoado, visto que, ao longo de todo acompanhamento que realizou a sua companheira, nas consultas de pré-natal, fora orientado que Maria teria direito a um acompanhante escolhido por ela, que poderia acompanhá-la no período do parto e do pós-parto. Analisando a situação, pode-se concluir, a partir do Art. 19-J incluído pela lei 11.108/2005 na Lei 8.080/1990, que:

• A. apesar de ser direito de Maria ter um acompanhante, este não poderia ser seu companheiro José Luiz, pois as instituições de saúde podem condicionar que o acompanhamento seja realizado apenas por pessoas do sexo feminino, devido à presença de outras mulheres nas instalações das maternidades
• B. José Luiz poderia acompanhar Maria já que, segundo as legislações acima citadas, fica a critério da parturiente a indicação do acompanhante
• C. apesar de ser direito de Maria ter um acompanhante, esta possibilidade fica a critério da equipe médica que deve considerar o estado de saúde da parturiente e do bebê
• D. apesar de estar descrito em lei o direito à parturiente ter um acompanhante, este direito limita-se a unidades de saúde da rede privada, que podem oferecer condições ao acompanhamento
• E. José Luiz poderia acompanhar Maria, mas apenas no período do parto

Gabarito: B

Comentários

•  LEI 8.080/1990. Art. 19-J. Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. (Incluído pela Lei nº 11.108, de 2005)
  $ 1 O acompanhante de que trata o caput deste artigo será indicado pela parturiente. ( incluída pela lei n 11.108, de 2005).

•  Resposta letra B A lei garante a toda gestante a presença de um acompanhante nos momentos de pré-parto, parto e pós-parto, sendo esse acompanhante de sua livre escolha e independente de qualquer pagamento adicional por isso, bem como que a União e a Agência Nacional de Saúde Suplementar fiscalizem e garantam a aplicação do referido dispositivo legal em todos os hospitais, maternidades e assemelhados, públicos, conveniados aos SUS, privados e prestadores de serviço de planos de saúde particulares.