Questão 1423339

• Banca: CEPERJ
• Órgão: VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO
• Ano: 2014
• Provas: CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Serviço Social na Saúde; Serviço Social no campo sócio jurídico

O Art. 15º da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) define como competência da União nessa política, por intermédio do Ministério da Saúde:

• A. executar as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, no âmbito da atenção básica, em todas as unidades prisionais sob sua gestão
• B. elaborar o plano de acompanhamento em saúde dentro dos instrumentos de planejamento e gestão para garantir a continuidade da PNAISP, considerando as questões prioritárias e as especificidades regionais de forma contínua e articulada com o SUS
• C. elaborar e divulgar normas técnicas sobre segurança para os profissionais de saúde dentro dos estabelecimentos penais
• D. garantir a continuidade da PNAISP por meio da inclusão de seus componentes nos planos plurianuais e nos planos nacionais de saúde
• E. apoiar a organização e a implantação dos sistemas de informação em saúde a serem utilizados pelas gestões federais, estaduais, distritais e municipais da área prisional e da saúde

Gabarito: D

Comentários

• ''Quando se tratar de união, é também de se concluir que tais competências tem sentido mais amplo, estratégico,de planejamento, monitoramento e controle das ações dos demais órgãos.''

  Garantir a continuidade da PNAISP por meio da inclusão de seus componentes nos planos plurianuais e nos planos nacionais de saúde.

  alternativa D

• A - compete a União no âmbito do MJ, compete aos Estados no âmbito da SS e da SJ e compete aos Municip. e DF.

  B - compete a União no âmbito do MJ

  C - compete a União no âmbito do MJ

  D - compete a União no âmbito do MS

  E - compete a União no âmbito do MJ

  ####

  GO DEPEN!!!!

• Questão bem decoreba. Porém se lembrarmos que cabe ao Ministério da Saúde garantir os recursos para as ações da Política, chegaríamos à letra D.

  Art. 15. Compete à União:

  I - por intermédio do Ministério da Saúde:

  b) garantir a continuidade da PNAISP por meio da inclusão de seus componentes nos Planos Plurianuais e nos Planos Nacionais de Saúde;

  c) garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento de programas e ações na rede de atenção à saúde nos Estados, Distrito Federal e Municípios, transferindo de forma regular e automática, os recursos do Fundo Nacional de Saúde;

  Todas as demais competências são do Ministério da Justiça:

  Art. 15. Compete à União:

  II - por intermédio do Ministério da Justiça:

  a) executar as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, no âmbito da atenção básica, em todas as unidades prisionais sob sua gestão; (letra A)

  b) elaborar o plano de acompanhamento em saúde dentro dos instrumentos de planejamento e gestão para garantir a continuidade da PNAISP, considerando as questões prioritárias e as especificidades regionais de forma contínua e articulada com o SUS; (letra B)

  e) apoiar a organização e a implantação dos sistemas de informação em saúde a serem utilizados pelas gestões federais, estaduais, distritais e municipais da área prisional e da saúde; (letra E)

  h) elaborar e divulgar normas técnicas sobre segurança para os profissionais de saúde dentro dos estabelecimentos penais; (letra C)

  Resposta: D.

• SMTP pode receber tbm, caso esteja em uma INTRANET

• VDD, ADRIANO.