Questão 142348

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-AP
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

A esfera pública, ao ser compreendida enquanto parte integrante do processo de democratização, como espaço de explicitações de interesses em conflito, de confronto de projetos sociais e de luta pela hegemonia, possui como elemento constitutivo,

• A. visibilidade: supõe publicidade das informações que orientam os espaços públicos de representação.
• B. cultura pública: remete à construção de mediações sociais dos interesses individuais dos sujeitos.
• C. democratização: remete ao fórum de decisão intersetorial e interdisciplinar no âmbito dos governos locais.
• D. controle social: Relação Sociedade-Estado, onde a este cabe estabelecer práticas de vigilância sobre aquela.
• E. representação de interesses individualizados: implica a constituição de agentes sociais, que se apresentam na cena política a partir da qualificação das demandas individuais.

Gabarito: A

Comentários

• Partindo das contribuições de Raichelis (1998), são elementos constitutivos da esfera pública: Visibilidade, Controle Social, Representação dos Interesses Coletivos, Democratização e Cultura PúblicaPartindo das contribuições de Raichelis (1998), são elementos constitutivos da esfera pública: Visibilidade, Controle Social, Representação dos Interesses Coletivos, Democratização e Cultura Pública.
  
  Sendo:
  
  VISIBILIDADE: diz respeito à transparência das ações, publicizando as informações que orientam as deliberações do Conselho;
  • CONTROLE SOCIAL: diz respeito à garantia do acesso e da interferência da sociedade civil organizada na formulação e revisão das regras que conduzem a negociação e implementação das decisões, segundo critérios pactuados;
  • REPRESENTAÇÃO DE INTERESSES COLETIVOS: diz respeito à constituição de sujeitos sociais ativos, mediadores de demandas coletivas qualificadas;
  • DEMOCRATIZAÇÃO: relaciona-se à ampliação dos fóruns de decisão  política, incorporando novos sujeitos sociais, através da interlocução pública numa dialética constante entre conflito e consenso, gerando acordos e entendimentos que orientem decisões coletivas;
  • CULTURA POLÍTICA: se expressa no enfrentamento do autoritarismo social e da cultura privatista de apropriação do público pelo privado.

  RAICHELIS, R. Esfera pública e Conselhos de Assistência Social: caminhos da construção democrática. São Paulo: Cortez, 1998

• Alternativa A - visibilidade: supõe publicidade das informações que orientam os espaços públicos de representação.