Questão 142366

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-AP
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Matricialidade Sociofamiliar; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

As políticas sociais no Brasil têm adotado o enfoque da matricialidade familiar. A política de assistência social editada em 2004 assume o conceito de que a família

• A. é constituída como instituição, cuja solidez se faz por sua organização patriarcal e hierárquica, o que permite conservar-se como importante espaço de proteção.
• B. independentemente dos formatos ou modelos que assume, é mediadora das relações entre os sujeitos e a coletividade, delimitando, continuamente os deslocamentos entre o público e o privado, bem como geradora de modalidades comunitárias de vida.
• C. responde ao primeiro grau de sociabilidade humana, portanto, deve ser concebida a partir de instituição formal e legalizada o que permite segurança social a todos os seus membros.
• D. demarca um espaço sem contradições e conflitos e, portanto, pode garantir de forma mais eficaz a proteção em primeira instância, vindo logo em seguida a comunidade, a sociedade e o Estado.
• E. constitui lócus privilegiado de proteção, pois ao longo da história esta instituição não tem sido alvo de transformações e nem tem sofrido alterações em função das mudanças ocorridas na vida social.

Gabarito: B

Comentários

• A atual Política Nacional privilegia a família e o território; isso significa que a proteção às pessoas, às circunstâncias passa pela família e pelo local onde vive. Para isso é necessários uma leitura macro e micro social para que possa demandar serviços, programas, projetos e benefícios que venham realmente atender as necessidades humanas (compreender as diferenças, particularidades e potencialidades, além das situações de pobreza, privações e exclusão).
  Para a PNAS, a mesma “deve observar uma diretriz territorial, identificando onde estão os setores que vivem o processo de exclusão. Ao reconhecer as fortes pressões que estes processos de exclusão sócioculturais geram sobre as famílias brasileiras, torna-se primordial que as ações da Assistência Social tenham a família como foco prioritário.”
  Continua o documento, “é o núcleo familiar o espaço insubstituível de proteção e socialização primárias, independentemente dos formatos, modelos e feições que ele tem assumido com as transformações econômicas, sociais e culturais contemporâneas. ... estamos diante de uma família quando encontramos um conjunto de pessoas que se acham unidas por laços consangüíneos, afetivos e, ou, de solidariedade”.
  

• A familia independente dos formatos ou modelos que assume, é mediadora das relações entre os sujetos e a coletividade, delimitando continuamente os deslocamentos entre o publico e o privado, bem como geradora de modalidades comunitárias de vida. Todavia, não se pode desconsiderar que ela se caracteriza como espaço contraditório, cuja dinamica cotidiana é marcada por conflitos e geralmente, também, por desigualdades, além de que nas sociedades capitalistas a família é fundamental no âmbito da proteção social. 

• Acho que uma das justificativas para acertar esta questão seria o entendimento interpretativo atual do STF ter reconhecido como família a união homo afetiva, ampliando a interpretação da lei.

• a) é constituída como instituição, cuja solidez se faz independentemente dos formatos ou modelos que assume;

  c) de fato responde ao 1º grau de sociabilidade humana, mas não deve ser concebida a partir de instituição formal e legalizada;

  d) demarca um espaço com contradições e conflitos, assim como em todas as demais relações humanas;

  e) ao longo da história tem sido alvo de transformações e tem sofrido alterações em função das mudanças ocorridas na vida social;

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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  Gabarito: B