-
Gabarito letra E
a) Errado
Art. 176, CPP. A autoridade e as partes poderão formular quesitos ATÉ o ato da diligência.
b) Errado
Vide item anterior. As partes também podem formular quesitos.
c) Errado
Art. 182. O juiz NÃO ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
d) Errado
Art. 159, § 3o Serão FACULTADAS ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.
e) CERTO
Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.
(…)
§ 5o Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia:
(…)
II – indicar assistentes técnicos que poderão apresentar pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser inquiridos em audiência.
-
Palavras chaves:
Adstrito = ligado
Necessariamente
-
Alternativa correta letra E
Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.
§ 5o Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia:
II – indicar assistentes técnicos que poderão apresentar pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser inquiridos em audiência.
-
1. Adstrito
Sinônimos: limitado preso adjudicado adstrito dependente anexo ligado pendente subalternosubmetido subordinado súdito sujeito aderente apenso aposto atado chegado chumbado encanadoengatado enleado inerente soldado travado unido acorrentado afeto agachado subjugado cativoconstrangido domado indivíduo meço pessoa quidam tipo zinho adjeto adjunto atracado coalescenteconfederado consubstanciado enlaçado junto pegado unificado restrito coarto coarctado coartado coarctocircunscrito restringido
-
(A) incorreta, após a formulação de quesitos deve ser até ao ato da diligência (art. 176 do CPP – a autoridade e as partes poderão formular quesitos até o ato da diligência).
(B) incorreta. “Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao OFENDIDO, ao QUERELANTE e ao ACUSADO a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico” (art. 159, § 3º do CPP).
(C) incorreta. “O juiz não ficará adstrito ao laudo, PODENDO ACEITÁ-LO OU REJEITÁ-LO, no todo ou em parte” (art. 182 do CPP). ALERTA DE ARTIGO IMPORTANTE! Veremos mais adiante!
(D) incorreta, pois o MP não necessita obrigatoriamente formular quesitos!
Sobrou a letra E como opção correta! É permitida às partes a indicação de assistentes técnicos (art. 159, § 5º, inciso II do CPP).
Gabarito: E
-
A presente questão visa verificar o conhecimento do candidato no que
tange a matéria de provas, prevista no Título VII do Código de Processo Penal.
A prova visa a retratar fatos e a dinâmica destes, ocorridos no passado,
é uma reconstrução histórica que servirá para o convencimento do magistrado.
Os exames periciais são aqueles realizados por pessoa que tenha
conhecimento técnico e científico sobre determinada área. Assim, quando o juiz
para decidir depender de conhecimento técnico em determinada área, será
realizado o exame pericial, quando o perito for oficial será necessário apenas
um, mas na falta de perito oficial o exame será realizado por duas pessoas
idôneas, portadoras de diploma de curso superior.
O Ministério Público, o
assistente de acusação, o ofendido, o querelante e o acusado, poderão indicar assistente técnico, que é o perito de confiança das
partes e do qual não se exige que atue com imparcialidade, os quais atuarão após a conclusão dos exames e elaboração do laudo
pelos peritos oficiais.
O exame de corpo de delito
pode ser DIRETO, quando realizado
sobre o próprio corpo de delito (vestígios deixados pelo crime) ou INDIRETO, quando é realizado através
de outros dados e vestígios que não o corpo de delito, como o realizado
através da ficha médica de atendimento do paciente, pode ser realizado a qualquer dia e a qualquer hora e no caso de haverem desaparecidos os vestígios a prova
testemunhal poderá suprir a falta.
A) INCORRETA: Tanto a autoridade quanto as partes poderão formular quesitos até o ato da diligência,
artigo 176 do Código de Processo Penal.
B) INCORRETA: O Ministério Público, o assistente de acusação, o
ofendido, o querelante e o acusado poderão formular quesitos, conforme previsão
do artigo 159, §3º, do Código de Processo Penal.
C) INCORRETA: o artigo 182 do Código de Processo Penal é expresso no
sentido de que o Juiz não fica adstrito
ao laudo pericial, podendo aceitar ou rejeitar o laudo, no todo ou em parte.
D) INCORRETA: A formulação de quesitos e indicação de assistente técnico é uma faculdade
do Ministério Público, 159, §3º, do Código de Processo Penal.
E) CORRETA: O Ministério Público, o assistente de acusação, o ofendido,
o querelante e o acusado poderão formular quesitos e indicar assistente
técnico, artigo 159, §3º, do Código de Processo Penal:
“Art. 159. O
exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial,
portador de diploma de curso
superior.
(...)
§ 3o Serão facultadas ao
Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao
acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico."
Resposta:
E
DICA: É preciso ter conhecimento da teoria, mas é
fundamental ler a lei e TREINAR, por isso, depois de cada exercício vá ao
Código e leia onde está prevista a matéria tratada na questão e principalmente
os artigos destacados pelo professor.