Questão 142384

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-AP
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Estudo Social, Pareceres, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social; Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social

No âmbito do Judiciário, o assistente social tem como uma de suas atribuições a feitura do laudo social, o qual deve

• A. contemplar a inclusão dos sujeitos singulares, na universalidade mais ampla na qual se inserem.
• B. agregar as informações referentes às condições de vida de forma subsidiária às informações psicossociais.
• C. contemplar informações do sujeito em questão e os dados referentes à vida familiar e social deverão ser acrescentados apenas quando solicitados pelo Juiz.
• D. basear-se fundamentalmente nas primeiras impressões, do imediato, do que é posto aos olhos.
• E. apresentar um diagnóstico social sem nenhum juízo de valor e desprovido de fundamentação eticopolítica.

Gabarito: A

Comentários

• As respostas  geram dúvidas, parecendo estarem todas erradas. Na minha opinião foi mal formulada a questão. Segue cada instrumento de trabalho do assistente social segunto Magalhães (2004).
  ESTUDO SOCIAL
  Demanda leituras e conhecimento específico, exige uso de instrumentos apropriados, de leituras, análises, de tempo para avaliação e elaboração de texto.
   PERICIA SOCIAL
  Meio de prova consistente no parecer técnico de pessoa habilitada. São espécies de perícia: o exame. A vistoria e avaliação.
  PARECER SOCIAL
  É opinião fundamentada, o estudo dos aspectos de uma lei ou de um caso jurídico [...] a  Opinião do técnico ou perito sobre assunto de sua especialidade. Resulta tanto do relatório quanto do laudo.
  LAUDO SOCIAL
  É o documento escrito contendo parecer ou opinião conclusiva do que foi estudado e  observação sobre determinado assunto;
  RELATÓRIO SOCIAL
  É a descrição ou relato do que foi possível conhecer por meio do estudo, ou seja, um parecer  u exposição dos fundamentos de um voto ou de uma apreciação, ou ainda, qualquer exposição pormenorizada de circunstancias ou objetos. Cristalização profissional efetivada. 
  
• Segundo Eunice Fávero (O Estudo social - fundamentos e particularidades de sua construção na Área Judiciária. In: O estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos: debates atuais no judiciários, no penitenciário e na previdência social. Org. CFESS, 11ª edição, São Paulo: Cortez, 2014), o laudo social contém as informações mais relevantes do estudo social, é elaborado após a perícia social e apresenta o parecer social. Deste modo, a autora informa que o laudo social é  utilizado no sistema judiciário como um instrumento que contribui para informar ao magistrado sobre determinada questão ou situação, e para que assim ele possua elementos suficientes para a tomada de decisão. É importante ressaltar que o laudo, considerando que influencia na decisão judicial, implica e pode definir a vida dos sujeitos ali envolvidos, seja em casos de adoção e seu deferimento ou não; em situações em que a mãe e/ou pai podem perder ou não o poder familiar, dentre outros. Portanto, esse documento diz respeito à tomada de decisões relacionadas a direitos fundamentais e sociais dos sujeitos. Sendo assim, a feitura do estudo social, o qual será expresso no laudo ou no relatório, conforme Fávero (2014), é referente à análise das refrações da questão social ou de questões subjetivas que perpassam as vidas dos sujeitos atendidos. Deve ser considerado então, na confecção daqueles documentos, o contexto e a realidade social que cercam e implicam nas vidas dos sujeitos envolvidos, buscando situá-los, bem como suas particularidades e singularidades, nessa conjuntura ampla da qual eles fazem parte, mesmo que muitas vezes perifericamente. É importante ter em mente que o laudo produzido pelo profissional será tomado como uma verdade pelo magistrado, e por isso, aquele documento não deve pautar-se no imediato, na aparência ou em primeiras impressões, devendo o assistente social avaliar as consequências do expresso no laudo na vida dos sujeitos.
  
  
  RESPOSTA: A
  
  
  

• contemplar a inclusão dos sujeitos singulares, na universalidade mais ampla na qual se inserem.

• O laudo social é o produto final da perícia social e requer um conhecimento teórico-prático da vida dos sujeitos que vai além da mera estratificação social, ou enquadramento das situações do sujeito.