Questão 1423963

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Direito Processual Penal Militar
• Assuntos: Inquérito Policial Militar - IPM

Com relação aos prazos, é correto afirmar que o Inquérito Policial Militar deverá terminar dentro de

• A. vinte dias, se o indiciado estiver preso, contado esse pra­zo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
• B. vinte dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir da data de sua portaria.
• C. trinta dias, se o indiciado estiver preso, não podendo ser prorrogado esse prazo
• D. trinta dias, se o indiciado estiver preso, podendo esse prazo ser prorrogado por mais quinze dias se houver diligências ou provas faltantes.
• E. quarenta dias, se o indiciado estiver preso, não podendo ser prorrogado esse prazo, contado a partir da data de sua portaria.

Gabarito: A

Comentários

• Letra da lei. CPPM:

  Prazos para terminação do inquérito

    Art 20. O inquérito deverá terminar dentro em vinte dias, se o indiciado estiver prêso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de quarenta dias, quando o indiciado estiver sôlto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.

    Prorrogação de prazo

    1º Êste último prazo poderá ser prorrogado por mais vinte dias pela autoridade militar superior, desde que não estejam concluídos exames ou perícias já iniciados, ou haja necessidade de diligência, indispensáveis à elucidação do fato.

  
  

• 20 dias preso

  40 dias solto 

  Começa a valer apartir do dia da prisão. É NÃO da instauração do inquérito polícial.

  Tomara que caia isso na prova da PMDF 2018!!!!!!

   

• Essa questão, a respeito de quando começa o prazo do inquérito de réu preso, caiu na prova da BMRS

  Abraços

• 20 dias presos

  40 dias soltos