Questão 142426

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-AP
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Serviço Social e Equipe Multi e Interdisciplinar

Cabe ao assistente social, no exercício de sua profissão, atentar para as orientações referentes ao sigilo profissional. A Resolução do Conselho Federal no 273/93, no que concerne especificamente ao trabalho em equipe determina que

• A. o sigilo não poderá ser revelado em nenhuma circunstância.
• B. na perspectiva de proteger o usuário em tudo aquilo que o assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional, só poderão ser prestadas informações à equipe multidisciplinar dentro dos limites estritamente necessários.
• C. no exercício profissional, no âmbito do judiciário, podem e devem ser prestadas todas as informações sem restrições de sigilo.
• D. no exercício do profissional, no âmbito do judiciário, só poderão ser prestadas as informações concernentes ao caso nas situações em que houver requisito formal do excelentíssimo senhor juiz.
• E. é permitido ao assistente social, sem restrições, revelar o sigilo profissional, pois as informações podem constituir-se em fonte de poder e favorecer a participação, na medida em que o Código de Ética em vigor tem como um de seus pressupostos a democratização da sociedade brasileira.

Gabarito: B

Comentários

• De acordo com a Resolução CFESS n°273

   

  a) Errada. Art.18 A quebra do sigilo só é admissível, quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do usuário, de terceiros e da coletividade. O sigilo poderá ser revelado em determinada circunstância.

   

  b) Certa. Art 16- Parágrafo Único Em trabalho multidisciplinar só poderão ser prestadas informações dentro dos limites do estritamente necessário.

   

  c) e d) Errada. Apresentar à justiça, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões do seu laudo ou depoimento, sem extrapolar o âmbito da competência profissional e violar os princípios éticos contidos neste código.