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Para que possa ser pago os itens medidos em uma obra é necessário criar
uma medição. A medição irá conter os Itens medidos assim como os
adiantamentos concedidos para o contrato, que serão deduzidos no valor
final da medição. Ela é uma das etapas da obra pública, realizada,
obviamente, antes de sua conclusão. Como a equipe responsável pela
fiscalização da obra constatou irregularidades em alguns procedimentos,
não emitiu o laudo de medição. Exonerada está a Administração Pública do
pagamento de parcelas referente a tal etapa, sob pena de o
particular enriquecer ilicitamente (nom venire contra factum proprio - a
ninguém é dado beneficiar-se de sua própria torpeza).
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Os órgãos públicos só pagam após assinatura do termo de aceite.
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Gab. C
O pagamento somente é permitido após a liquidação da despesa, assim a emissão de laudo de medição por equipe de fiscalização sobre serviço prestado é imprescindível para o pagamento.
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Acerca de medições e pagamentos no serviço de fiscalização de uma obra pública, é correto afirmar que: A falta de emissão de laudo de medição por equipe de fiscalização sobre serviço prestado constitui justificativa bastante para a não realização de pagamento imediatamente após a conclusão do serviço.