Questão 1425844

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Elétrica
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Planejamento e Controle de Obras; Planejamento e Gerenciamento de Obras

Com relação à certidão de acervo técnico (CAT) de uma obra, julgue o  item  seguinte.

O modelo de CAT é denominado sem registro de atestado quando a emissão de certidão é feita de acordo com os dados constantes da ART baixada, a qual se refere a uma obra concluída e leva em conta os dados técnicos qualitativos e quantitativos declarados no atestado e nos documentos complementares.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• é denominada com registro de atestado.

  Art. 57. É facultado ao profissional requerer o registro de atestado fornecido por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado contratante com o objetivo de fazer prova de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos.

  Parágrafo único. O atestado é a declaração fornecida pela contratante da obra ou serviço, pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, que atesta a execução de obra ou a prestação de serviço e identifica seus elementos quantitativos e qualitativos, o local e o período de execução, os responsáveis técnicos envolvidos e as atividades técnicas executadas.

• Só para complementar o colega acima

  A CAT sem registro de atestado tem por objetivo certificar os dados constantes em ARTs registradas pelo profissional, comprovando assim o acervo técnico do profissional. No entanto, este tipo de CAT não pode ser considerada em processos licitatórios, visando qualificar tecnicamente empresas licitantes