Questão 1426240

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Das relações laborais; Tendências atuais: Flexibilização e Desregulamentação.

Karl foi contratado pela empresa MARX em 2000, que anotou em sua CTPS a função de pedreiro. Todavia, durante todo o contrato de trabalho, que perdurou até dezembro de 2008, Karl exerceu, exclusivamente, a função de eletricista. Assim, pode-se afirmar que

• A. as anotações apostas pela empregador MARX ostentam presunção juris et de jure.
• B. as anotações apostas pela empregadora MARX ostentam presunção juris tantum.
• C. Karl não tem direito à retificação de sua CTPS, porque ultrapassado mais de dois anos do término da relação de emprego.
• D. Karl não tem direito à retificação de sua CTPS, porque ultrapassado mais de 5 anos da data em que houve a anotação do contrato de trabalho.
• E. não é possível a retificação da CTPS de Karl, porque as profissões são similares e inserem-se na atividade principal do empregador que atua na construção civil.

Gabarito: B

Comentários

• SUM-12 CARTEIRA PROFISSIONAL 

  As anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado não geram presunção "juris et de jure", mas apenas "juris tantum".

  
  

• Súmula 225, STF

  NÃO É ABSOLUTO O VALOR PROBATÓRIO DAS ANOTAÇÕES DA CARTEIRA
  PROFISSIONAL.

• Presunção "juris et de jure" - absoluta.

  Presunção "juris tantum" - relativa.

• Companheiros, acho interessante incluir um comentário em relação aos itens "c" e "d". Esses itens estão errados, por afronta direta ao art. 11, § 1º da CLT. Segue a transcrição.

  Art. 11 - O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve: (Redação dada pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998)

  § 1º O disposto neste artigo não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social. (Incluído pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998)

  Bons estudos!
  

• O item "b" nada mais é do que a aplicação do princípio da primazia da realidade sobre a forma. 

• GABARITO ITEM B

   

  ANOTAÇÕES NA CTPS GERA PRESUNÇÃO RELATIVA

   

  SÚM 12 TST

• Gabarito:"B"

   

  Súmula nº 12 do TST. CARTEIRA PROFISSIONAL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

   

  As anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado não geram presunção "juris et de jure", mas apenas "juris tantum".