Questão 1426777

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara Municipal de Sorocaba
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sorocaba - Oficial Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Sorocaba (São Paulo)

Sobre a ordem interna e o poder de polícia exercido no âmbito da Câmara dos Vereadores de Sorocaba, é correto afirmar que o Regimento Interno (Resolução n.º 322/2007) prevê que

• A. os cidadãos poderão externar sinal de aplauso ou reprovação ao que se passar em Plenário, podendo conversar em Plenário ou nas demais dependências.
• B. para assegurar a ordem dos trabalhos, o Presidente não poderá suspender ou encerrar a sessão, nem fazer evacuar o recinto destinado ao público ou retirar determinada pessoa do recinto da Câmara.
• C. o exercício do poder de polícia no prédio da Câmara e de suas dependências compete privativamente à Mesa, sob a direção do Presidente, sem qualquer intervenção de outra autoridade.
• D. se algum Vereador cometer algum excesso que deva ser reprimido, a Mesa conhecerá do fato e o relatará, em reunião pública, devendo a Câmara deliberar a respeito, impondo, se for o caso, pena de prisão.
• E. o policiamento das dependências da Câmara será realizado por funcionários especialmente designados, dentre servidores requisitados, exclusivamente, à Guarda Municipal de Sorocaba.

Gabarito: C

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• Gabarito: C