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Princípio da Igualdade: as desigualdades sociais e econômicas devem ser ordenadas de tal modo que sejam ao mesmo tempo: a) consideradas como vantajosas para todos dentro dos limites do razoável (princípio da diferença), e b) vinculadas a posições e cargos acessíveis a todos (princípio da igualdade de oportunidades).
Fiel à tradição liberal, Rawls considera o princípio da liberdade anterior e superior ao princípio da igualdade. Também o princípio da igualdade de oportunidades é superior ao princípio da diferença. Em ambos os casos, existe uma ordem lexical. No entanto, ao unir estas duas concepções sob a ideia da justiça, sua teoria pode ser designada como "liberalismo igualitário", incorporando tanto as contribuições do liberalismo clássico quanto dos ideais igualitários da esquerda.
Tais princípios exercem o papel de critérios de julgamento sobre a justiça das instituições básicas da sociedade, que regulam a distribuição de direitos, deveres e demais bens sociais. Eles podem ser aplicados (em diferentes estágios) para o julgamento da constituição política, das leis ordinárias e das decisões dos tribunais. Rawls também esclareceu que as duas formas clássicas de capitalismo (de livre mercado ou de bem-estar social), bem como o socialismo estatal seriam "injustos". Apenas um "socialismo liberal" (com propriedade coletiva dos meios de produção)" ou mesmo uma "democracia de proprietários" poderia satisfazer, concretamente, seus ideais de justiça.
fonte wikipedia
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A
obra canônica do liberalismo igualitário — tida por muitos como a
obra mais importante da Filosofia Política desde o final da II
Guerra Mundial — é o livro Uma Teoria da Justiça de John
Rawls. Nessa obra, a dimensão igualitária do liberalismo pode
ser observada claramente nos princípios propostos para a organização
de uma sociedade justa:
1.
"Cada pessoa deve ter um direito igual ao mais abrangente
sistema total de liberdades básicas iguais que seja compatível com
um sistema semelhante de liberdade para todos" (Princípio
da Liberdade);
2.
"As desigualdades econômicas e sociais devem ser ordenadas
de tal modo que, ao mesmo tempo: (a) tragam o maior benefício
possível para os menos favorecidos, obedecendo às restrições do
princípio da poupança justa (Princípio
da Diferença), e (b) sejam vinculadas a cargos e posições abertos a
todos em condições de igualdade equitativa de oportunidades
(Princípio
da Oportunidade Justa)".
Para Rawls, o primeiro princípio de justiça acima teria
prioridade sobre o segundo.
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O
politólogo e jusfilósofo John Rawls, em sua clássica obra “Uma Teoria da
Justiça”, afirmou que existem dois princípios básicos de justiça:
Primeiro:
“Cada pessoa deve ter um direito igual ao mais abrangente sistema total de
liberdades básicas iguais que sejam compatíveis com um sistema similar de
liberdades para todos”.
Segundo:
“as desigualdades sociais e econômicas devem ser ordenadas de tal modo que
sejam ao mesmo tempo (a) consideradas como vantajosas para todos dentro dos
limites do razoável, e (b) vinculadas a posições e cargos acessíveis a todos”
(RAWLS,200, p. 64)
Conforme
bem apontado por Leonam Liziero (2015, p. 68), em relação ao primeiro princípio
temos que: “basicamente, esse princípio (o
primeiro – destaque do professor) determina que uma liberdade somente possa
ser restringida em nome de outra liberdade, nunca para outros propósitos, como
uma melhoria social geral na sociedade ou uma redistribuição de bens. Rawls, influenciado
pela ética deontológica de Kant, não concebe que seria justa uma sociedade na qual
o indivíduo tivesse seus direitos e liberdades solapados pelo Estado em nome de
um bem estar geral. Raciocínios como esse levariam ao pensamento utilitarista
que é combatido pelo autor desde o início de sua obra”.
A
assertiva encontra-se, portanto, correta.
FONTE:
LIZIERO,
Leonam Baesso da Silva. Além de Rawls: Algumas críticas de Amartya Sen sobre
imparcialidade, equidade e liberdades. Revista da Faculdade de Direito da UERJ,
Rio de Janeiro, vol, nº, páginas, jan-jun de 2015.
RAWLS,
John. Uma Teoria da Justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2000. 1ª edição, 2ª
tiragem.
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John Rawls almeja elaborar uma Teoria da Justiça que consiga conjugar os dois mais importantes valores do mundo moderno: a liberdade (valor supremo da vida humana) e a igualdade (valor fundamental na convivência entre os membros de uma comunidade política). A teoria política de Rawls fundamenta-se na prioridade do justo sobre o bem. Isto quer dizer que as liberdades individuais, embora prioritárias, devem ser complementares aos anseios por igualdade e que os princípios da justiça têm de ser independentes de qualquer concepção particular de vida boa..
“Todos os bens sociais primários têm que ser distribuídos de um modo igual, a menos que uma distribuição desigual de um ou de todos estes bens resulte em benefício dos mais necessitados”. Assim, aceitando o primeiro princípio (princípio da liberdade) consideramos que a sociedade tem o dever de assegurar a máxima liberdade para cada pessoa compatível com uma liberdade igual para todos os outros. O segundo princípio (princípio da diferença) pressupõe duas condições: os maiores benefícios possíveis devem ser distribuídos aos mais desfavorecidos, devendo a sociedade promover a distribuição igual da riqueza, excepto se a existência de desigualdades económicas e sociais beneficiar os menos favorecidos, sendo este o princípio da maximização do mínimo; devem resultar do exercício de cargos e funções disponíveis para todos em condições de um igualdade equitativa de oportunidades (Princípio da igualdade de oportunidade).
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Rawls, assim como Dworkin preza (presente, pois a obra vive) sobremaneira as liberdades individuais. Para ambos não se pode sopesa-las com interesses de densidades abstratas (ex: presunção de inocência e segurança pública), sob pena de as primeiras serem sempre aniquiladas.
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GABARITO: CERTO
O Liberalismo igualitário consiste na noção de que a justiça deve manter-se neutra às concepções da vida boa, refletindo um conceito sobre as pessoas como seres dotados de livre escolha e sem amarras morais preexistentes. Liberdade de escolha e Estado neutro, dessa forma, são indissociáveis, pois seres livres e independentes requerem uma estrutura de direitos neutra quanto às finalidades, que se recuse a tomar partido em controvérsias morais e religiosas, que deixe os cidadãos livres para escolher os próprios valores.
Fonte: https://medium.com/@lucaspereira_93691/liberalismo-igualit%C3%A1rio-c6b76f71065f
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Falou em Rawls, falou em igualdade.