-
O erro da alternativa B se dá pelo fato de que na assertiva é tratado do PRINCÍPIO DA SEGREGAÇÃO DE FUNCÕES e não do princ. da delegação de funções.
A segregação de funções consiste na separação das funções de autorização, aprovação, execução, controle e contabilização. Para evitar conflitos de interesses, é necessário repartir funções entre os servidores para que não exerçam atividades incompatíveis, como executar e fiscalizar uma mesma atividade. Conforme o Conselho Federal de Contabilidade, na Resolução nº 1.212/2009, segregação de funções significa atribuir a pessoas diferentes as responsabilidades de autorizar e registrar transações e manter a custódia dos ativos. A segregação de funções destina-se a reduzir as oportunidades que permitam a qualquer pessoa estar em posição de perpetrar e de ocultar erros ou fraudes no curso normal das suas funções.
A Segregação de Funções deve prever a separação entre funções de autorização/aprovação, de operações, execução, controle e contabilização, de tal forma que nenhuma pessoa detenha competências e atribuições em desacordo com este princípio.
-
GAB A
Contribuindo com os estudos quanto ao item III... não está voltado para correção e sim prioritariamente preventivo.
Vejamos uma questão para fixar melhor:
(FCC/MPE-RN/2012) O objetivo geral dos controles internos administrativos é evitar a ocorrência de impropriedades e irregularidades, por meio dos princípios e instrumentos próprios. Em relação aos objetivos específicos a serem atingidos, NÃO representa um destes objetivos:
a) salvaguardar os ativos financeiros e físicos quanto à sua boa e regular utilização e assegurar a legitimidade do passivo; CERTO.
b) observar as normas legais, instruções normativas, estatutos e regimentos; CERTO.
c) evitar o cometimento de erros, desperdícios, abusos, práticas antieconômicas e fraudes; CERTO.
d) assegurar a aderência das atividades às diretrizes, planos, normas e procedimentos da unidade/entidade; CERTO
e) definir o controle como um instrumento de correção dos atos de gestão do administrador público. GABARITO. ERRADO. prioritariamente preventivos.
Comentários:
As quatro primeiras alternativas representam objetivos específicos dos controles internos administrativos.
A alternativa E está errada, pois esses controles devem ser prioritariamente preventivos e não corretivos/detectivos.
Força e Fé.
-
Em outra questão, da mesma banca, a palavra "assegurar" exatamente como na alternativa da questão atual, consistia no erro. Vai entender.
-
item I: Correto
"Controle interno administrativo é o conjunto de atividades, planos, rotinas, métodos e procedimentos interligados, estabelecidos com vistas a assegurar que os objetivos das unidades e entidades da administração pública sejam alcançados, de forma confiável e concreta, evidenciando eventuais desvios ao longo da gestão, até a consecução dos objetivos fixados pelo Poder Público."
item II: Errado
Aqui ele mistura 2 coisas: Delegação de autoridade e responsabilidade do Ambiente de Controle; e Segregação de funções das Atividades de Controle.
"Princípio da DELEGAÇÃO de poderes e definição de responsabilidades: a delegação de competência, conforme previsto em lei, será utilizada como instrumento de DESCENTRALIZAÇÃO administrativa, com vistas a assegurar maior rapidez e objetividade às decisões.
Princípio da SEGREGAÇÃO de funções: preconiza que a estrutura das unidades/entidades deve prever a SEPARAÇÃO entre as funções de autorização/aprovação de operações, execução, controle e contabilização, de tal forma que nenhuma pessoa detenha competências e atribuições em desacordo com este princípio."
item III: Errado
O erro é que deve estar direcionado a TODOS OS NÍVEIS, não somente os mais elevados.
"Os controles internos administrativos implementados em uma organização devem:
I. prioritariamente, ter caráter preventivo;
II. permanentemente, estar voltados para a correção de eventuais desvios em relação aos
parâmetros estabelecidos;
III. prevalecer como instrumentos auxiliares de gestão; e
IV. estar direcionados para o atendimento a TODOS OS NÍVEIS hierárquicos da administração"
Fonte: Instrução Normativa nº 01/2001/CGU
-
Puts, passei batido na troca de termos do item II (descentralização por delegação) e fiz parte dos quase 60% que erraram essa questão!