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alt. e
O poder hierárquico tem como objetivo ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas, no âmbito interno da Administração Pública. Ordena as atividades da administração ao repartir e escalonar as funções entre os agentes do Poder, de modo que cada qual exerça eficientemente o seu cargo, coordena na busca de harmonia entre todos os serviços do mesmo órgão, controla ao fazer cumprir as leis e as ordens e acompanhar o desempenho de cada servidor, corrige os erros administrativos dos seus inferiores, além de agir como meio de responsabilização dos agentes ao impor-lhes o dever de obediência.
Pela hierarquia é imposta ao subalterno a estrita obediência das ordens e instruções legais superiores, além de se definir a responsabilidade de cada um.
Do poder hierárquico são decorrentes certas faculdades implícitas ao superior, tais como dar ordens e fiscalizar o seu cumprimento, delegar e avocar atribuições e rever atos dos inferiores.
Quando a autoridade superior dá uma ordem, ela determina, de maneira específica, os atos a praticar ou a conduta a seguir em caso concreto. Daí é decorrente o dever de obediência.
Já a fiscalizar é o poder de vigiar permanentemente os atos praticados pelos seus subordinados. Tal se dá com o intuito de mantê-los de acordo com os padrões legais regulamentares instituídos para a atividade administrativa.
Delegar é conferir a outrem delegações originalmente competentes ao que delega. No nosso sistema não se admitem delegações entre os diferentes poderes, nem de atos de natureza política.
As delegações devem ser feitas nos casos em que as atribuições objeto das primeiras forem genéricas e não fixadas como privativas de certo executor.
Avocar é trazer para si funções originalmente atribuídas a um subordinado. Nada impede que seja feita, entretanto, deve ser evitada por importar desprestígio ao seu inferior.
Rever os atos dos inferiores hierárquicos é apreciar tais atos em todos os seus aspectos para mantê-los ou invalidá-los.
fonte:http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=803
bons estudos
a luta continua
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a) O ato de uma autoridade administrativa que aplica uma penalidade de advertência a um servidor subordinado, por inobservância de certo dever funcional, está inserido no contexto do exercício regular dos poderes regulamentar e hierárquico. Resposta - Erro da questão esta em dizer que é Regulamentar, e é disciplinar e hierárquico.
b) Se uma autoridade remove um servidor apenas por motivo de desavenças pessoais entre eles, alegando, contudo, conveniência da administração, fica caracterizado o excesso de poder. Resposta - é excesso de poder com desvio de finalidade.
c) A atividade do Estado em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público é traço marcante do poder disciplinar. Resposta: é poder de policia e não poder disciplinar.
d) O poder regulamentar traduz-se na possibilidade de a administração pública apurar e punir as infrações praticadas pelos agentes públicos. Resposta: Poder Disciplinar e não poder regulamentar.
e) Na administração pública, uma autoridade pode controlar o mérito e a legalidade dos atos praticados por seus subordinados. Resposta. Certa
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a) O ato de uma autoridade administrativa que aplica uma penalidade de advertência a um servidor subordinado, por inobservância de certo dever funcional, está inserido no contexto do exercício regular dos poderes regulamentar e hierárquico.ERRADA. APLICAR PENALIDADE SE TRATA DE PODER DISCIPLINAR.
Fé
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Não consegui identificar o erro da letra B.
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O que ocorre na letra B é 'desvio de poder' e não excesso.
1. Excesso de poder: é um vício de competência. Ocorre sempre o
administrador público extrapola a competência que a lei tinha dado a ele.
2. Desvio de poder: é um vício de finalidade. Ocorre todas as
vezes que o agente público pratica um ato visando um fim diverso daquele fim
expresso na norma de competência.
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Patricia Almeida, na alternativa B, não é excesso de poder , e sim desvio de poder - Fuga de finalidade.
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A - ERRADO - O ATO DE APURAR E APLICAR PENALIDADE A UM SERVIDOR DECORRE DO PODER DISCIPLINAR E QUE NESTE ÚNICO CASO ESTÁ LIGADO AO PODER HIERÁRQUICO.
B - ERRADO - A REMOÇÃO DE SERVIDOR - EM REGRA - DEVERÁ ATENDER AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE, OU SEJA, NÃO SE DEVE APLICAR TENDO COMO FIM O INTERESSE DO PARTICULAR, DEVE-SE ATENDER AO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, O FATO CARACTERIZA DESVIO DE PODER/FINALIDADE.
C - ERRADO - O CONCEITO É DO PODER DE POLÍCIA.
D - ERRADO - O CONCEITO É DO PODER DISCIPLINAR.
E - CORRETO - PODER HIERÁRQUICO É O PODER QUE O ADMINISTRADOR TEM PARA ESQUEMATIZAR, HIERARQUIZAR E ESTRUTURAR OS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO.
GABARITO ''E''
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Nossa essa questão foi por eliminação, porque não concordo com o termo CONTROLAR empregado na frase da alternativa E.
Na administração pública, uma autoridade pode controlar o mérito e a legalidade dos atos praticados por seus subordinados.
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Quanto à alternativa B:
Abuso de poder é gênero que comporta DUAS espécies. A saber:
1- Excesso de Poder: há a extrapolação de competência legalmente definida (ato praticado por agente incompetente).
2- Desvio de Poder: agente competente foge do interesse púb. na prática do ato; há o desvio da finalidade do ato.
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A) O ato de uma autoridade administrativa que aplica uma penalidade de advertência a um servidor subordinado, por inobservância de certo dever funcional, está inserido no contexto do exercício regular dos poderes regulamentar e hierárquico. ERRADO!
R= DISCIPLINAR.
B) Se uma autoridade remove um servidor apenas por motivo de desavenças pessoais entre eles, alegando, contudo, conveniência da administração, fica caracterizado o excesso de poder. ERRADO!
R= DESVIO DE PODER = VÍCIO DE FINALIDADE.
C) A atividade do Estado em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público é traço marcante do poder disciplinar. ERRADO!
R= PODER DE POLÍCIA.
D) O poder regulamentar traduz-se na possibilidade de a administração pública apurar e punir as infrações praticadas pelos agentes públicos. ERRADO!
R= PODER DISCIPLINAR.
E) Na administração pública, uma autoridade pode controlar o mérito e a legalidade dos atos praticados por seus subordinados. CERTO.
R= SIM, DESDE QUE SEJA DENTRO DE UMA RELAÇÃO DE HIERARQUIA, ISTO É, VERTICAL.