Questão 1429597

• Banca: PR-4 UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2015
• Provas: PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Assistente em Administração
• Disciplina: Não definido

De acordo com o Art. 7° do Decreto Federal N° 7.724/2012, é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independente de requerimento, a divulgação em seus sítios na Internet, em seção específica, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, observado o disposto nos arts. 7° e 8º da Lei nº 12.527/2011,relativas a:

• A. repasses ou transferências de recursos financeiros, assim como a execução orçamentária e financeira detalhada
• B. licitações realizadas e em andamento, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas
• C. programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto.
• D. estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, todos os cargos em comissão e funções de confiança e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades, horários de atendimento ao público
• E. remuneração e subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como proventos de aposentadoria e pensões, de todos que estiverem na ativa, de maneira individualizada.5

Gabarito: D

Comentários

• Achei a questão bem "força-bruta" de memória. Repare que as outras assertivas contêm casquinhas de banana.   Ufa: Gabarito D.

  Art. 8^o  É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. 

  § 1^o  Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no mínimo: 

  I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; 

  
  

• Todas a questões estão CORRETAS, exceto a letra D. Por isso a questão foi anulada

  
  

  d) estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades, horários de atendimento ao público

  
  

  
  

• Querer que alguém lembre o artigo exato de um decreto é muita maldade no coração. Ainda bem que foi anulada. Se ainda deixasse consultar, até ia. Mas de cabeça o conteúdo de um artigo específico é dose pra leão!

• Nem com consulta dava pra saber a resposta. Questão mal formulada.

• somente a letra D que esta errada por isso a anulação.

• Como já disseram todas as questões estão corretas, exceto a alternativa D, no que está em vermelho:

  d) estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, todos os cargos em comissão e funções de confiança  ( principais cargos) e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades, horários de atendimento ao público.