Questão 1429618

• Banca: PR-4 UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2015
• Provas: PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Assistente em Administração
• Disciplina: Não definido

Compete ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizar a realização de concursos públicos para provimento de vagas nos cargos a seguir, EXCETO no caso de:

• A. Escrivão de Polícia Federal.
• B. Procurador do Banco Central do Brasil.
• C. Defensor Público Federal de 2^a Categoria.
• D. Procurador da Fazenda Nacional de 2 ^a Categoria.
• E. Terceiro Secretário, do Ministério das Relações Exteriores.

Gabarito: B

Comentários

• Segundo o Art. 10, §1º do Decreto nº 6944/09, todas estão CORRETAS, exceto a letra B

  
  

• Decreto 6944/09: Art. 10, § 1o  A delegação prevista no caput (para o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão) não se aplica para efeito de ingresso:

  I - nas carreiras de Advogado da União, de Procurador da Fazenda Nacional e de Procurador Federal, cujos atos serão praticados pelo Advogado-Geral da União;

  II - na carreira de Defensor Público da União, cujos atos serão praticados pelo Defensor Público-Geral; e

  III - na carreira de Diplomata, cujos atos serão praticados pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores.

  IV - na Carreira de Policial Federal, cujos atos serão praticados pelo Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal.

• Porque foi anulada se a letra B está correta?