Questão 1429666

• Banca: COSEAC
• Órgão: UFF
• Ano: 2014
• Provas: COSEAC - 2014 - UFF - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde

Em relação ao Pacto pela Saúde – Portaria GM/MS nº 399, publicada em 22 de fevereiro de 2006, analise as afirmativas abaixo.

I As diretrizes operacionais do Pacto pela Saúde reafirmam princípios, consolidam processos, como a importância da centralização dos serviços e dos instrumentos de controle da prestação de serviços nas instituições públicas de atenção hospitalar e de emergência.

II O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais pactuado entre as três esferas de gestão (União, estados e municípios) do Sistema Único de Saúde, com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão.

III A implantação deste Pacto, nas suas três dimensões – Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão – possibilita a efetivação de acordos entre as três esferas de gestão do SUS para a reforma de aspectos institucionais vigentes e redefine responsabilidades coletivas por resultados sanitários em função das necessidades de saúde da população.

IV O Pacto pela Vida – como instrumento do Pacto pela Saúde – representa uma mudança radical na formulação das diretrizes, organização, operacionalização e gestão do SUS. Isso ocorre porque rompe com os pactos realizados em variáveis discretas de tempo, por meio de normas operacionais.

Estão corretas apenas as afirmativas:

• A. I e IV.
• B. II e III.
• C. III e IV.
• D. I, II e III.
• E. I, II e IV.

Gabarito: B

Comentários

• Segundo a Portaria GM/MS 399/2006. As diretrizes operacionais do Pacto pela Saúde reafirmam princípios do SUS com ênfase na Descentralização; Regionalização; Financiamento; Programação Pactuada e Integrada; Regulação; Participação e Controle Social; Planejamento; Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.
  
  O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais pactuado entre as três esferas de gestão (União, estados e municípios) do Sistema Único de Saúde, com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão. É composta por três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.
  
  Toda essa mobilização é tentar viabilizar a efetivação de acordos entre as três esferas de gestão do SUS para a reforma de aspectos institucionais vigentes, promovendo inovações nos processos e instrumentos de gestão que visam alcançar maior efetividade, eficiência e qualidade de suas respostas e ao mesmo tempo, redefine responsabilidades coletivas por resultados sanitários em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social.
  
  O Pacto pela Vida não é uma mudança radical na formulação das diretrizes, organização, operacionalização e gestão do SUS, ela veio para dar priorização para problemas que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira.
  
  Resposta B
  
  Bibliografia
  
  http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2006/p...

• Segundo a Portaria GM/MS 399/2006. As diretrizes operacionais do Pacto pela Saúde reafirmam princípios do SUS com ênfase na Descentralização; Regionalização; Financiamento; Programação Pactuada e Integrada; Regulação; Participação e Controle Social; Planejamento; Gestão do Trabalho e Educação na Saúde. 

  O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais pactuado entre as três esferas de gestão (União, estados e municípios) do Sistema Único de Saúde, com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão. É composta por três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS. 

  Toda essa mobilização é tentar viabilizar a efetivação de acordos entre as três esferas de gestão do SUS para a reforma de aspectos institucionais vigentes, promovendo inovações nos processos e instrumentos de gestão que visam alcançar maior efetividade, eficiência e qualidade de suas respostas e ao mesmo tempo, redefine responsabilidades coletivas por resultados sanitários em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social. 

  O Pacto pela Vida não é uma mudança radical na formulação das diretrizes, organização, operacionalização e gestão do SUS, ela veio para dar priorização para problemas que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. 

  Resposta B