Questão 1429813

• Banca: FGV
• Órgão: FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Competências e Atribuições Privativas do Assistente Social; Infrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

O Código de Ética do Assistente Social opera por meio de normas, dentre as quais as denominadas de procedimentais caracterizadas. Essas normas se caracterizam por estipular

• A. as formas de apuração de infrações éticas, tipificando-as e atribuindo-lhes penalidades.
• B. os valores éticos da conduta profissional em qualquer atividade do exercício profissional.
• C. as competências e poderes das comissões de ética quanto aos processos éticos.
• D. as relações com os usuários, as instituições empregadoras e outros profissionais.
• E. as atribuições e competências privativas dos assistentes sociais nas instituições empregadoras

Gabarito: A

Comentários

• Desde quando as normas do Código de ética esta somente para apurar infrações?? E os deveres e direitos do assistente social não são normas também?Questão RIDÍCULA.

  
  

  A resposta deveria abranger todo esse arcabouço (princípios, direitos, deveres, penalidade) pois esses fazem parte das normas escritas no Código.

• QUESTÃO ESTRANHA, QUE TE FAZ ERRAR !!! MAL ELABORADA

• No gabarito a resposta está letra A  - as  formas  de  apuração  de  infrações  éticas,  tipificando-as  e  atribuindo-lhes penalidades. no entanto achei a questão confusa, pois eu também marcaria letra B. Alguém sabe especificar ? 

• Procedimento de acordo com o google: 

  1. maneira de agir, modo de proceder, de portar(-se); conduta, comportamento.

  2.modo de fazer (algo); técnica, processo, método.

  Quando fala das normas procedimentais quer dizer, ao meu humilde entendimento, que a resposta seria a letra B pois trata da conduta.

  Pessoal, indiquem para comentário!! 

• Questão muito cabulosa para mim a questão que responde a questão é a letra B.

  Entraria com recurso.

• De acordo com Sílvia Helena Terra em " Código de ética do assistente social comentado":

  Os princípios estão presentes em todo o código de ética e são normas jurídicas com grau de juricidade superior. O princípio é por definição "mandamento nuclear de um sistema".

  Os princípios, enquanto normas jurídicas, portanto, podem fundamentar de forma autônoma um enquadramento.

  Sempre que a representação ou a denúncia se referir à violação dos princípios, será passível de enquadramento para a apuração juntamente ou não com as demais regras que possuem relação com os fatos denunciados.

  Barroco e Terra, pág. 133

  Gabarito A

• Eu chutei, mas de forma bem analítica.

  Lembrei que a fiscalização do exercício profissional do ponto de vista ético tem como parâmetro fundamental o Código de Ética. No entanto, existem resoluções do CFESS que instrumentalizam a apuração e a disciplina, o Código Processual de Ética e o Código Processual Disciplinar. Aquele vai tratar das infrações éticas propriamente ditas enquanto esta cuidará das infrações disciplinares dispostas no Código de Ética.

  Além disso, só de refletir um pouco na significação das palavras "normas procedimentais caracterizadas" dá para matar a questão, uma vez que existem os procedimentos disciplinados em regramento próprio sobre a apuração de faltas éticas, as quais tanto a ação quanto a penalidade precisam ser tipificadas.