Questão 1429828

• Banca: FGV
• Órgão: FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social às Pessoas com Deficiência

Sobre os direitos assegurados à pessoa com deficiência, assinale a afirmativa correta.

• A. O reconhecimento dos direitos da pessoa com deficiência está relacionado à sua condição social, não tendo pois caráter universal.
• B. A pessoa com deficiência tem direito ao Benefício de Prestação Continuada, independente de suas condições econômicas e sociais.
• C. A reserva de empregos para pessoas com deficiência é de responsabilidade das empresas, devendo manter uma relação com seu lucro financeiro anual.
• D. As pessoas com deficiência, no caso de concursos públicos, estão isentas de determinadas fases do processo em virtude do tipo de deficiência.
• E. A deficiência, para efeito de benefício social, deverá ser comprovada por laudo de equipe multidisciplinar do SUS, do INSS ou de entidade reconhecida.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E
  5.1.2.1 - A deficiência será comprovada por intermédio da apresentação de Laudo de Avaliação(Anexo III) expedido pelo serviço que conte com equipe multiprofissional do Sistema Único de Saúde - SUS ou dos Centros e Núcleos de Reabilitação Profissional do INSS ou de entidades ou organizações de reconhecida competência técnica.
  

• Bo@ n@ite, coleguinha@s!

   

   a)O  reconhecimento  dos  direitos  da  pessoa  com  deficiência  está relacionado à sua condição social, não tendo pois caráter  universal. 

   

   b)A  pessoa  com  deficiência  tem  direito  ao  Benefício  de  Prestação  Continuada,  independente  de  suas  condições  econômicas e sociais. 

   

   c)A  reserva  de  empregos  para  pessoas  com  deficiência  é  de  responsabilidade das empresas, devendo manter uma relação  com seu lucro financeiro anual. 

   

   d)As  pessoas  com  deficiência,  no  caso  de  concursos  públicos,  estão  isentas de determinadas  fases do processo em virtude  do tipo de deficiência. 

   

   e)A  deficiência,  para  efeito  de  benefício  social,  deverá  ser  comprovada por  laudo de equipe multidisciplinar do SUS, do  INSS ou de entidade reconhecida. RESOLUÇÃO INSS/PR Nº 435, DE 18 DE MARÇO DE 1997 - DOU DE 04/04/97

   

• Decreto 3298/99

  Art 16,  § 2o  A deficiência ou incapacidade deve ser diagnosticada e caracterizada por equipe multidisciplinar de saúde, para fins de concessão de benefícios e serviços.