Questão 1429831

• Banca: FGV
• Órgão: FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

A Lei Maria da Penha considera a violência doméstica e familiar como violação dos direitos humanos.

São consideradas situações de violência, para efeito dessa Lei, os casos ocorridos

• A. no âmbito das unidades domésticas, compreendido como espaço de convívio permanente de pessoas com ou sem laços e vínculos familiares.
• B. no âmbito das famílias tradicionais, formado por pessoas unidas por laços de parentesco, consanguineidade e que coabitem numa mesma unidade doméstica.
• C. no âmbito dos relacionamentos íntimos de orientação normativa heterossexual, instituído legalmente e com a presença de crianças e adolescentes.
• D. no âmbito dos relacionamentos íntimos, com a coabitação entre as partes por um período longo e reconhecido na comunidade.
• E. no âmbito das unidades domésticas, formado por casal heterossexual, com filhos oriundos do casamento legal e juridicamente reconhecido.

Gabarito: A

Comentários

• se caisse uma dessa na minha prova ...

• Eu não desejo esse tipo de questão em prova, iguala todos (tanto os que estudaram muito quanto os que estudaram pouco acertam.). Enfim, esta é a minha opnião...

• Mas ali onde fala em convívio permanente na questão A deixa o candidato em dúvida, pois não necessita ter convívio permanente, ou coabitação, apenas um relacionamento de intimidade ou cosanguínio ou de convivência

• será que eu fui o único a erra esta questão?

• TÍTULO II DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

  CAPÍTULO I

  DISPOSIÇÕES GERAIS

  Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:            

  I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

  Item A - Correto.

• No âmbito da unidade doméstica -> espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

  No âmbito da família -> Comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

  Em qualquer relação íntima de afeto -> No qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação. Ex: ex namorado