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Art. 142. Os menores de dezesseis anos serão representados e os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da legislação civil ou processual.
Parágrafo único. A autoridade judiciária dará curador especial à criança ou adolescente, sempre que os interesses destes colidirem com os de seus pais ou responsável, ou quando carecer de representação ou assistência legal ainda que eventual.
Cópia da lei....
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Esse artigo continua 100% vigente?
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Victorious John.
Sim! Continua completamente vigente.
Talvez sua dúvida tenha surgido pelo fato de haver representação até os 21 anos, mesmo com a edição do "novo" Código Civil vigente.
Ocorre que a medida sócio-educativa pode ser imposta ao menor que cometa ato infracional e, dependendo da gravidade, pode ficar "recluso" até no máximo 21 anos de idade!
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gabarito C
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Art. 142. Os menores de dezesseis anos serão representados e os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da legislação civil ou processual.
Parágrafo único. A autoridade judiciária dará curador especial à criança ou adolescente, sempre que os interesses destes colidirem com os de seus pais ou responsável, ou quando carecer de representação ou assistência legal ainda que eventual.
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A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que preencha corretamente as lacunas do texto que segue: Os menores de dezesseis anos serão ________ e os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos ________ por seus pais, tutores ou curadores, na forma da legislação civil ou processual. Parágrafo único. A autoridade judiciária dará ________ à criança ou adolescente, sempre que os interesses destes colidirem com os de seus pais ou responsável, ou quando carecer de ________ legal ainda que eventual.
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 142 e parágrafo único, ECA, que preceitua:
Art. 142. Os menores de dezesseis anos serão representados e os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da legislação civil ou processual.
Parágrafo único. A autoridade judiciária dará curador especial à criança ou adolescente, sempre que os interesses destes colidirem com os de seus pais ou responsável, ou quando carecer de representação ou assistência legal ainda que eventual.
Assim, os termos que preenchem corretamente as lacunas são, respectivamente: representados / assistidos / curador especial / assistência, de modo que somente o item "C" está correto.
#DICA: Lembre-se do RIA: os Relativamente Incapazes são Assistidos. ou do AIR: os Absolutamente Incapazes são Representados.
Gabarito: C