Questão 1430110

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista - Auditoria - Reaplicação
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Receita Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

Relacione as classificações com os respectivos estágios da receita:

Coluna 1 Classificação

1. Correntes
2. Capital
3. Lançamento
4. Arrecadação
5. Recolhimento

Coluna 2 Estágios da receita

( ) é a entrega da arrecadação pelas repartições ou bancos.
( ) é o ato na repartição competente que reconhece o crédito fiscal e inscreve o débito, identificando referência, contribuinte devedor, vencimento, valor etc.
( ) operações de crédito, amortização de empréstimos, alienação de bens, transferências de capital, outras receitas de capital.
( ) são os pagamentos dos contribuintes à rede bancária ou repartição competente.
( ) tributária, de contribuições, patrimonial, industrial, agropecuária, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

• A. 1 • 2 • 3 • 4 • 5
• B. 2 • 3 • 5 • 1 • 4
• C. 3 • 1 • 4 • 2 • 5
• D. 4 • 2 • 3 • 5 • 1
• E. 5 • 3 • 2 • 4 • 1

Gabarito: E

Comentários

• Lei 4320/1964: Art. 53. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
  
  
  MCASP 2015 
  3.5.2.3. Recolhimento É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei nº 4.320, de 1964, a seguir transcrito:
  3.5.2.2. Arrecadação Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. Vale destacar que, segundo o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas. 
  
  
  
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