Questão 1430122

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista - Auditoria - Reaplicação
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Dívida Pública: Flutuante e Consolidada; Ingressos e Dispêndios Públicos

Analise os itens abaixo:

1. o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.
2. o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
3. os débitos de tesouraria.
4. os depósitos.
5. os provenientes de excesso de arrecadação. 6. os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
7. os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
8. os serviços da dívida a pagar.

Assinale a alternativa que relaciona os itens da dívida flutuante.

• A. Apenas os itens 1, 2, 5 e 7
• B. Apenas os itens 1, 2, 3 e 4.
• C. Apenas os itens 1, 2, 3 e 5.
• D. Apenas os itens 2, 3, 4 e 5.
• E. Apenas os itens 3, 4, 6 e 8.

Gabarito: E

Comentários

• DECRETO Nº 93.872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986

  Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências.

  
  

  
  

  Art . 115. A dívida pública abrange a dívida flutuante e a dívida fundada ou consolidada.

  § 1º A dívida flutuante compreende os compromissos exigíveis, cujo pagamento independe de autorização orçamentária, assim entendidos:

  a) os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

  b) os serviços da dívida;

  c) os depósitos, inclusive consignações em folha;

  d) as operações de crédito por antecipação de receita;

  e) o papel-moeda ou moeda fiduciária. (débitos em tesouraria)

  
  

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