Questão 1430464

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFC
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Assistente Social; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Biomédico; Instituto AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Assistencial; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Saúde da Criança e do Adolescente; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Saúde da Mulher; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Farmacêutico; Instituto AOCP - 2014 - UFC - Fisioterapeuta; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Médico nutrologista; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Médico nutrologista - UFC
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

De acordo com o Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, que aprovou o Estatuto Social Da Empresa Brasileira De Serviços Hospitalares S.A, é INCORRETO afirmar que

• A. o órgão de orientação superior da EBSERH é o Conselho de Administração, composto por nove membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação.
• B. a EBSERH será administrada por uma Diretoria Executiva, composta pelo Presidente e até seis Diretores, todos nomeados e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Presidente da República, por indicação do Ministro de Estado da Educação.
• C. o Conselho Fiscal, como órgão permanente da EBSERH, compõe-se de três membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação.
• D. conselho Consultivo é órgão permanente da EBSERH que tem as finalidades de consulta, controle social e apoio à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração.
• E. a estrutura organizacional da EBSERH e a respectiva distribuição de competências serão estabelecidas pela Diretoria Executiva, mediante proposta do Conselho Fiscal.

Gabarito: E

Comentários

• Estatuto Social da EBSERH - DECRETO 7.661/2011
  

  Art. 29. A estrutura organizacional da EBSERH e a respectiva distribuição de competências serão estabelecidas pelo Conselho de Administração, mediante proposta da Diretoria Executiva.

• Questão muito boa! 

  A resposta é a letra E, pois: Art.29 A estrutura organizacional da EBSERH e a respectiva distribuição de competências serão estabelecidas pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÂO, mediante proposta da DIRETORIA EXECUTIVA. 

• Resposta errada a alternativa E porque o Conselho Fiscal não tem a competência citada

• Na verdade o item E está errado pelo seguinte artigo:
  
  Art. 29. A estrutura organizacional da EBSERH e a respectiva distribuição de competências serão estabelecidas pelo Conselho de Administração, mediante proposta da Diretoria Executiva.

• GABARITO: LETRA E

  CAPÍTULO X

  DA ORGANIZAÇÃO INTERNA E DO PESSOAL

  Art. 29. A estrutura organizacional da EBSERH e a respectiva distribuição de competências serão estabelecidas pelo Conselho de Administração, mediante proposta da Diretoria Executiva.

  DECRETO Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.