Questão 1430581

• Banca: CONSULPAM
• Órgão: SURG
• Ano: 2014
• Provas: CONSULPAM - 2014 - SURG - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Obrigação Principal e Acessória; Obrigação Tributária

Nos termos do Código Tributário Nacional a obrigação tributária é:

• A. Principal ou Acessória.
• B. Complementar e Regular.
• C. Progressiva e Sistemática.
• D. Vigente ou Específica.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  

  Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória.
  
  

  § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
  
  

  § 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

  
  bons estudos
  

• Espero que as questões da minha prova seja assim também, amém !