Questão 143074

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MDS
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - MDS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 5.550 de 2005 (revogado sucessivamente até Decreto nº 8.949 de 2016) - Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário

A respeito do Decreto n.º 5.550/2005, que aprova a estrutura
regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e
das funções gratificadas do MDS, e dá outras providências,
julgue os itens que se seguem.

A aprovação dos orçamentos gerais do Serviço Social da Indústria (SESI), do Serviço Social do Comércio (SESC) e do Serviço Social do Transporte (SEST) é da competência do MDS.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO

  DECRETO Nº 7.493, DE 2 DE JUNHO DE 2011.
  

  Art. 1^o O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, órgão da administração direta, tem como área de competência:
  

  XII - aprovação dos orçamentos gerais do Serviço Social da Indústria  - SESI, do Serviço Social do Comércio  - SESC e do Serviço Social do Transporte  - SEST.  
  

  *Embora o enunciado da questão se refira ao Decreto 5.550/2005 (atualmente revogado), a redação é a mesma neste ponto.