Questões de Decreto nº 5.550 de 2005 (revogado sucessivamente até Decreto nº 8.949 de 2016) - Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário

Questão 143071

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MDS
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - MDS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 5.550 de 2005 (revogado sucessivamente até Decreto nº 8.949 de 2016) - Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário

A respeito do Decreto n.º 5.550/2005, que aprova a estrutura
regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e
das funções gratificadas do MDS, e dá outras providências,
julgue os itens que se seguem.

O MDS é órgão integrante da administração indireta.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO.O MDS é um orgão inegrante da Administração Direta.

Questão 143074

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MDS
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - MDS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 5.550 de 2005 (revogado sucessivamente até Decreto nº 8.949 de 2016) - Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário

A respeito do Decreto n.º 5.550/2005, que aprova a estrutura
regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e
das funções gratificadas do MDS, e dá outras providências,
julgue os itens que se seguem.

A aprovação dos orçamentos gerais do Serviço Social da Indústria (SESI), do Serviço Social do Comércio (SESC) e do Serviço Social do Transporte (SEST) é da competência do MDS.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO

  DECRETO Nº 7.493, DE 2 DE JUNHO DE 2011.
  

  Art. 1^o O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, órgão da administração direta, tem como área de competência:
  

  XII - aprovação dos orçamentos gerais do Serviço Social da Indústria  - SESI, do Serviço Social do Comércio  - SESC e do Serviço Social do Transporte  - SEST.  
  

  *Embora o enunciado da questão se refira ao Decreto 5.550/2005 (atualmente revogado), a redação é a mesma neste ponto. 

Questão 143077

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MDS
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - MDS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 5.550 de 2005 (revogado sucessivamente até Decreto nº 8.949 de 2016) - Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário

A respeito do Decreto n.º 5.550/2005, que aprova a estrutura
regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e
das funções gratificadas do MDS, e dá outras providências,
julgue os itens que se seguem.

O Conselho Gestor do Programa Bolsa Família, órgão colegiado, tem suas competências estabelecidas em regulamento específico.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Lei 10836/04-Art. 4^o Fica criado, como órgão de assessoramento imediato do Presidente da República, o Conselho Gestor Interministerial do Programa Bolsa Família, com a finalidade de formular e integrar políticas públicas, definir diretrizes, normas e procedimentos sobre o desenvolvimento e implementação do Programa Bolsa Família, bem como apoiar iniciativas para instituição de políticas públicas sociais visando promover a emancipação das famílias beneficiadas pelo Programa nas esferas federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, tendo as competências, composição e funcionamento estabelecidos em ato do Poder Executivo.

Questão 143080

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MDS
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - MDS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 5.550 de 2005 (revogado sucessivamente até Decreto nº 8.949 de 2016) - Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário

A respeito do Decreto n.º 5.550/2005, que aprova a estrutura
regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e
das funções gratificadas do MDS, e dá outras providências,
julgue os itens que se seguem.

A articulação entre as políticas dos governos municipais e as ações da sociedade civil ligadas ao desenvolvimento social estão excluídas da área de competência do MDS.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado.

  DECRETO Nº 7.493, DE 2 DE JUNHO DE 2011.
  

  Art. 1^o O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, órgão da administração direta, tem como área de competência:

  V - articulação com os governos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais e a sociedade civil no estabelecimento de diretrizes para as políticas nacionais de desenvolvimento social, de segurança alimentar e nutricional, de renda de cidadania e de assistência social;

  VI - articulação entre as políticas e os programas dos governos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais e as ações da sociedade civil ligadas ao desenvolvimento social, à produção alimentar, alimentação e nutrição, à renda de cidadania e à assistência social;

  
  

Questão 143083

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MDS
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - MDS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 5.550 de 2005 (revogado sucessivamente até Decreto nº 8.949 de 2016) - Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário

A respeito do Decreto n.º 5.550/2005, que aprova a estrutura
regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e
das funções gratificadas do MDS, e dá outras providências,
julgue os itens que se seguem.

A consultoria jurídica é órgão específico singular do MDS.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado.

  DECRETO Nº 7.493, DE 2 DE JUNHO DE 2011.
  

  Art. 2^o O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome tem a seguinte estrutura organizacional:

  I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado:

  a) Gabinete;

  b) Secretaria-Executiva:

  1. Diretoria de Projetos Internacionais;

  2. Diretoria de Tecnologia da Informação;

  3. Subsecretaria de Assuntos Administrativos; e

  4. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; e

  c) Consultoria Jurídica;

  II - órgãos específicos singulares:

  a) Secretaria Nacional de Renda de Cidadania:

  1. Departamento de Operação;

  2. Departamento de Benefícios;

  3. Departamento do Cadastro Único; e

  4. Departamento de Condicionalidades;

  b) Secretaria Nacional de Assistência Social:

  1. Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social;

  2. Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social;

  3. Departamento de Benefícios Assistenciais;

  4. Departamento de Proteção Social Básica;

  5. Departamento de Proteção Social Especial; e

  6. Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social;

  c) Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional:

  1. Departamento de Fomento à Produção e à Estruturação Produtiva;

  2. Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Produção Familiar; e

  3. Departamento de Estruturação e Integração de Sistemas Públicos Agroalimentares;

  d) Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação:

  1. Departamento de Avaliação;

  2. Departamento de Monitoramento;

  3. Departamento de Gestão da Informação; e

  4. Departamento de Formação e Disseminação; e

  e) Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza;

  III - órgãos colegiados:

  a) Conselho Nacional de Assistência Social  - CNAS;

  b) Conselho Consultivo e de Acompanhamento do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza;

  c) Conselho de Articulação de Programas Sociais; e

  d) Conselho Gestor do Programa Bolsa Família.