Questão 1430803

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-PI
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Créditos Orçamentários e Adicionais; Ingressos e Dispêndios Públicos

Para responder à  questão, considere as informações a seguir:

No mês de março de 2015, o Secretário da Fazenda do Estado do Cerrado do Norte solicitou ao setor de contabilidade que procedesse a reserva de recursos orçamentários, no valor de R$ 60.000,00, destinados à aquisição de vinte computadores para o departamento de rendas mobiliárias.

O contador chefe manifestou-se, informando que na lei orçamentária para o exercício de 2015 não consta dotação orçamentária específica para a aquisição de computadores. Assim, deve o Poder Executivo, nos termos da Lei Federal no 4.320/1964, abrir um crédito adicional

• A. suplementar.
• B. ordinário.
• C. extraoficial.
• D. especial.
• E. extraorçamentário.

Gabarito: D

Comentários

• Gab. D
  

  
  
  Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. 
  
  II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; 

• o "mote" da questão estava nesse trecho: " ... não consta dotação orçamentária específica para a aquisição ...". 

  Como não existia previsão orçamentária precisa de uma abertura de créditos especiais (letra d), se tivesse alguma previsão, mas o saldo fosse insuficiente, faria uma abertura de crédito suplementar (letra A).

  Questão mais de AFO que de CP, mas como são afins ... 

• CRÉDITOS ADICIONAIS

  Suplementar - Dotação orçamentária prevista é insuficiente.

  Extraordinário - Para casos que não era possível prever antes do acontecimento. Ex: Desastres, guerras.

  Especial - Não há dotação orçamentária específica.