Questão 1430833

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-PI
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

Para responder à  questão, considere a classificação e o respectivo valor das receitas orçamentárias recebidas por determinado ente da federação no exercício de 2014: 

Valores Recebidos                                                                                       Valor em R$ 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados............................                 370,00 
Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores – IPVA ..............................................................................                       700,00 
Alienação de Bens Imóveis....................................................................                      120,00 
Retenção de Consignações na Folha de Pagamento Referente a
Contribuições a Entidade de Classe .....................................................                    100,00 
Taxas pela Prestação de Serviços ..........................................................                    200,00 
Remuneração de Depósitos Bancários ....................................................                 250,00 
Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados 
– Estados Exportadores de Produtos Industrializados .............................           150,00 
Contribuição de Melhoria .........................................................................                   300,00 
Concessões e Permissões do Direito de Exploração 
de Serviços Públicos de Transporte ........................................................                  450,00 
Caução Decorrente da Contratação de Empresa para 
Construção de um Hospital Público Estadual ..........................................                 80,00 
Retenção de Consignações na Folha de Pagamento 
Referente a Contribuição Previdenciária .................................................                   70,00 
Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade de 
Veículos Automotores − IPVA ..................................................................                   130,00 
Amortização de Empréstimos Concedidos ..............................................                180,00 



As receitas tributárias somam, em reais:

• A. 1.200,00
• B. 1.350,00
• C. 1.330,00
• D. 1.000,00
• E. 830,00

Gabarito: A

Comentários

• Letra A 

  Receitas tributárias: 

  IPVA: 700

  Taxa pela prestação de serviços: 200

  Contribuições de melhoria: 300

• Dívida  Ativa  Tributária  é  o  crédito  da  Fazenda  Pública  dessa  natureza, proveniente  de  obrigação  legal  relativa  a  tributos  e  respectivos  adicionais  e multas.

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  Pensei que entrasse a MULTA e JUROS DE MORA do IPVA por conta disso!! 

• Diego, realmente a Dívida Ativa Tributária é composta por Tributo + Adicionais e Multas. Na ótica patrimonial, realmente os elementos estão no mesmo "barco". Ou seja, representam um direito da Adm. Pública de receber do contribuinte. Porém cada um tem sua classificação particular na Receita (imagine um lançamento contábil múltiplo). O Tributo vai para "Receita Corrente - Tributária" e os Encargos para "Receita Corrente - Outras Receitas Correntes".  Obs: A existência de encargos no pagamento de um imposto não implica, necessariamente, que ele já está em "Dívida Ativa".  Espero ter ajudado!

  Boa sorte!

• Gabarito A
  
  
  Receitas tributárias = Impostos + Taxas + Contribuições de melhoria
  
  
  700+300+200 = 1200

• Porque a Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados não entrou?

• Apesar do STF reconhecer como cinco as espécies tributárias (impostos, taxas, Contribuições de melhorias, Contribuições e empréstimos compulsórios), para fins de Contabilidade Pública são somente três: impostos,  taxas e contribuições de melhoria. 

  Assim:

  Imposto (IPVA) = 700

  Taxas (de prestação de serviços) =200

  Contribuições de melhoria = 300

  Receitas tributárias = 1200

• Toda COTA-PARTE é transferência corrente, ou seja, não é receita tributária.

• Questão desatualizada

  A) PRIMEIRA ATUALIZAÇÃO

  Hoje, as origens das RECEITAS CORRENTES são:

  1. Impostos, Taxas e Contribuição de melhoria (antigamente: Receita Tributária)

  2. Contribuições (antigamente: Receita de Contribuições): Contribuições sociais, Contribuições econômicas, Contribuições para Entidades privadas e Formação Profissional, Contribuição para o custeio de serviço de iluminação pública e Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais ou econômicas. 

   As outras denominações continuam a mesma tanto das Receitas Correntes (Receita Patrimonial, Receita Agrpecuária e etc) quanto das Receitas de Capital (Operações de Crédito, Alienação de bens e etc)

   

  B) SEGUNDA ATUALIZAÇÃO

  Antes as multas e juros de mora do IPVA eram classificadas como ''outras receitas correntes''.Hoje, são classificadas em Receitas Correntes de Impostos, Taxas e Contribuições de melhoria. 

  Portanto, Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores − IPVA no valor de 130 entra no cálculo.

  Logo, seriam contabilizados como Receitas de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria

  Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA  (700)

  Taxas pela Prestação de Serviços (200)

  Contribuição de Melhoria (300)

  Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores − IPVA (130)

  TOTAL: 1330

   

  Fonte: anotações do curso em pdf do Estratégia Concursos, AFO e Direito Financeiro com Professor Sérgio Mendes.

• Questão desatualizada de acordo como  MCASP 7Ed.